Projeto propõe serviço de mototáxi em Porto Alegre

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre o Projeto de Lei 144/17, de autoria do vereador Felipe Camozzato (NOVO), que prevê a autorização para prestação de serviço de transporte de passageiros por motocicleta, o chamado mototáxi. O vereador defende a sua proposta ao destacar a atividade de mototáxi como alternativa relevante para geração de emprego e renda; assim como, uma opção diferenciada de transporte em locais de difícil acesso, beneficiando principalmente o público que depende de ônibus para locomoção.

O parlamentar ressalta que essa modalidade de transporte já existe, com sucesso, em  diferentes centros urbanos do país, observando que a matéria está embasada na Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009, a qual legitima o exercício da atividade profissional do mototaxista, no Brasil. As condições técnicas e os requisitos referentes à segurança, higiene e ao conforto dos usuários do serviço deverão cumprir o artigo 107 da Lei Federal nº 9.503/97 e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito.

Após duas sessões de discussão de Pauta, o projeto será analisado pelas comissões permanentes. Depois, retorna ao Plenário para discussão e votação. Se aprovado, o Executivo Municipal regulamentará a nova lei no prazo de 30 dias contados da data de publicação dela. 

Texto: Angélica Sperinde (reg.prof.7862)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)