Projeto propõe serviço de mototáxi em Porto Alegre
Proposta busca alternativa de transporte ao público que depende de ônibus, principalmente em locais de difícil acesso
Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre o Projeto de Lei 144/17, de autoria do vereador Felipe Camozzato (NOVO), que prevê a autorização para prestação de serviço de transporte de passageiros por motocicleta, o chamado mototáxi. O vereador defende a sua proposta ao destacar a atividade de mototáxi como alternativa relevante para geração de emprego e renda; assim como, uma opção diferenciada de transporte em locais de difícil acesso, beneficiando principalmente o público que depende de ônibus para locomoção.
O parlamentar ressalta que essa modalidade de transporte já existe, com sucesso, em diferentes centros urbanos do país, observando que a matéria está embasada na Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009, a qual legitima o exercício da atividade profissional do mototaxista, no Brasil. As condições técnicas e os requisitos referentes à segurança, higiene e ao conforto dos usuários do serviço deverão cumprir o artigo 107 da Lei Federal nº 9.503/97 e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito.
Após duas sessões de discussão de Pauta, o projeto será analisado pelas comissões permanentes. Depois, retorna ao Plenário para discussão e votação. Se aprovado, o Executivo Municipal regulamentará a nova lei no prazo de 30 dias contados da data de publicação dela.
Texto: Angélica Sperinde (reg.prof.7862)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)