Projeto prorroga até 2022 atividade de carrinheiros na Capital
Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que prorroga até o ano de 2022 o prazo para permissão de circulação de carrinhos de catadores de resíduos recicláveis na Capital. O projeto é de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) e altera a Lei 10.531/2008, que prevê o ano de 2016 como prazo final para circulação dos Veículos de Tração Humana (VTHs), os chamados carrinheiros. A proposta está em análise na Procuradoria da Câmara, aguardando parecer sobre sua legalidade. Após a manifestação da Procuradoria, o projeto segue para discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça.
Segundo o vereador, o Programa Todos Somos Porto Alegre, que previa a inclusão social e econômica dos catadores, não atingiu os objetivos previstos na lei, o que fez com que a maioria dos catadores mantivesse sua atividade nas ruas até hoje. "Centenas de usuários de VTHs ainda não foram sequer cadastrados."
Sgarbossa diz que a meta de transposição de atividades não foi atingida nos bairros Humaitá, Navegantes e Centro, com o Eixo Voluntários e o Eixo Ipiranga. "Nessas amplas regiões de domicílio de catadores foram incluídas apenas 30 pessoas em benefício específico ou nova atividade", observa. Ele acrescenta que, "levando em consideração todas as insuficiências no Programa Todos Somos Porto Alegre, e dada a realidade social, convém prorrogar a aplicabilidade da lei em relação aos VTHs".
Texto e edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Segundo o vereador, o Programa Todos Somos Porto Alegre, que previa a inclusão social e econômica dos catadores, não atingiu os objetivos previstos na lei, o que fez com que a maioria dos catadores mantivesse sua atividade nas ruas até hoje. "Centenas de usuários de VTHs ainda não foram sequer cadastrados."
Sgarbossa diz que a meta de transposição de atividades não foi atingida nos bairros Humaitá, Navegantes e Centro, com o Eixo Voluntários e o Eixo Ipiranga. "Nessas amplas regiões de domicílio de catadores foram incluídas apenas 30 pessoas em benefício específico ou nova atividade", observa. Ele acrescenta que, "levando em consideração todas as insuficiências no Programa Todos Somos Porto Alegre, e dada a realidade social, convém prorrogar a aplicabilidade da lei em relação aos VTHs".
Texto e edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)