Projeto revoga lei que obriga garagens a informar sobre vagas pela internet
Legislação existente é "inócua e irreal", dizem vereadores
Tramita, na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto de lei de autoria dos vereadores Felipe Camozzato (Novo), Adeli Sell (PT), Cassiá Carpes (PP), Comandante Nádia (PMDB), Idenir Cecchim (PMDB), Mendes Ribeiro (PMDB), Moisés Barboza (PSDB), Ricardo Gomes (PP) e Valter Nagelstein (PMDB) que revoga legislação vigente sobre a obrigatoriedade dos estacionamentos e as garagens informarem, em tempo real na internet, o número de vagas disponíveis e os preços dos serviços prestados.
Na justificativa, os proponentes expõem que consideram a legislação atual sobre o tema inócua e irreal, visto que jamais foi ou será fiscalizada. "Se as atividades que necessitam de fiscalização já têm problemas pela falta de pessoal, a necessidade de fiscalizar a prestação de informações em tempo real, por todos os estacionamentos, é, em primeiro plano, uma utopia”.
De acordo com os parlamentares, a prática econômica do setor se dá corriqueiramente com indicação, na entrada do estabelecimento, sobre disponibilidade de vaga. “Não há razão para exigi-la. O mercado se autorregula”, afirmam.
Texto: Alex Marchand (estagiário de jornalismo)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)