Projeto sobre acompanhante em parto tem veto parcial

A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve, nesta segunda-feira, (20/6), o veto parcial ao projeto de lei do vereador Márcio Bins Ely (PDT) que garante às mulheres grávidas o direito à presença de acompanhante durante o parto em hospitais públicos ou conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Bins Ely, a iniciativa teve origem em projeto apresentado pela ex-senadora e ex-ministra Ideli Salvatti (SC), com apoio de pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina ligados ao Núcleo Interdisciplinar de Pesquisas sobre Parto e Nascimento.

O prefeito José Fortunati vetou o artigo 4º (originado de emenda apresentada pelo vereador Dr. Thiago (DEM)) que restringia a presença de profissionais acompanhantes na hora do parto que não pertençam ao corpo técnico da maternidade. Segundo Fortunati, a restrição de vedar a presença de qualquer outro profissional na hora do parto infringe o direito de liberdade da parturiente, "bem como vai de encontro ao interesse público, uma vez que a presença de doulas como acompanhantes é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde".  

Nas razões do veto, Fortunati também alega que o projeto apresenta itens inconstitucionais (artigos 2º e 3º), que atribuem ao Poder Executivo atividades que demandam grande mobilização da administração pública e aumento de despesas, "ferindo, portanto, o princípio da independência dos poderes e impondo deveres e atribuições exclusivas do Poder Executivo". O projeto aprovado previa a administração de cursos de capacitação dos profissionais da saúde, cabendo ao Município promover e organizar seminários, cursos e treinamentos, especialmente aos médicos e equipes de enfermagem. Caberia também ao Município estabelecer intercâmbios com universidades e hospitais universitários para o desenvolvimento de pesquisas sobre o acompanhamento à parturiente, promovendo campanhas educativas de divulgação por meio da elaboração de material didático para profissionais da rede pública de saúde e educação e a distribuição de cartilhas e folhetos explicativos à população. 

O projeto

Em seu projeto, Bins Ely sustenta que “o parto e o nascimento são atos essencialmente fisiológicos e afetivos da vida das mulheres”. Assim sendo, a presença de acompanhante no processo serve como o apoio à parturiente, melhora as condições de nascimento, diminui os índices de cesarianas e a ocorrência de depressão pós-parto. O autor inclui dados de pesquisas que amparam sua proposta, mostrando que a presença de um acompanhante no parto pode diminuir em 50% as taxas de cesárea; em 20% a duração do trabalho de parto; em 60% os pedidos de anestesia; em 40% o uso da oxitocina; e em 40% o uso de fórceps. Cabe à gestante o direito à escolha do seu acompanhante. 

Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
           Flávio Damiani
           Jonathan Colla (reg. prof. 18352)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)