Plenário

Projeto sobre bancas de chaveiros tem veto parcial mantido

Os vereadores de Porto Alegre mantiveram, na sessão desta quarta-feira (3/3), veto parcial do Executivo ao projeto de lei que altera a legislação sobre as bancas de chaveiros. A proposta original é de autoria dos vereadores Adeli Sell (PT) e Luiz Braz (PSDB). 

O prefeito vetou o artigo 14 do projeto por este revogar o subitem 3.2.6 do Anexo I da lei 8.279, de 20/1/1999, que caracteriza as bancas de chaveiros e estandes de jornais e revistas como itens do mobiliário urbano. "Sua revogação passaria a descaracterizá-lo como tal", justificou Fogaça. Segundo Fogaça, a supressão do subitem dissociaria a legislação municipal das demais normas brasileiras sobre o tema.

Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)