Plenário

Projeto visa criar a Semana Municipal da Justiça Restaurativa

Movimentações de plenário. Na foto, o vereador Marcelo Sgarbossa entrega os adesivos para carro com a indicação da distância adequade entre automóvel e ciclista.
Vereador Marcelo Sgarbossa (PT) é o autor do projeto(Foto: Giulia Secco/CMPA)

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) que inclui a efeméride Semana Municipal da Justiça Restaurativa no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, na terceira semana de novembro.

Para Sgarbossa, a Justiça Restaurativa é um modelo alternativo e complementar da justiça que busca, de forma pacífica e educativa, a resolução de conflitos, utilizando como sua principal ferramenta o diálogo, fazendo com que o indivíduo causador de algum tipo de ofensa repense seus atos e repare os danos, ao mesmo tempo em que trabalha de forma preventiva, aproximando as pessoas e colaborando para o convívio harmônico. Desconhecida até o final dos anos 1990, segundo o vereador, a justiça restaurativa já está contemplada na Política Nacional Judiciária disciplinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e possui programas em andamento em tribunais do país, como uma forma não punitiva de administrar conflitos, que gera responsabilização do ofensor e busca a reparação de danos causados à vítima.

No Rio Grande do Sul, a Justiça Restaurativa começou a ser estudada, debatida e colocada em prática na Escola da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), em 2004, sob a liderança do juiz de direito Leoberto Brancher, o que culminou, uma década depois, na criação, por parte do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), do Programa Justiça Restaurativa para o Século 21. Atualmente, no Poder Judiciário do RS, as práticas restaurativas são aplicadas em 35 unidades jurisdicionais e em 27 Comarcas do Estado. Em Porto Alegre, procedimentos restaurativos começaram a ser testados em 2002 e, desde 2005, têm sido realizados de forma sistemática junto à 3ª Vara do Juizado da Infância e Juventude, trazendo a presença da família do infrator e de representantes da comunidade para o debate do ato infracional, a fim de firmar um comprometimento de todas as partes na recuperação social do jovem infrator. Essa experiência piloto consolida atividades e capacitações que viabilizam a atuação em áreas estratégicas, como a justiça restaurativa no espaço judicial, no atendimento socioeducativo, com reflexos na educação e na comunidade onde se insere.

Texto: Matheus Lourenço (estagiário de Jornalismo)
EDição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

 

Tópicos: Justiça Restaurativa