Projetos permitem identificação de vias pelo nome popular
Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, dois projetos do vereador Guilherme Socias Villela (PP) que propõem que os logradouros públicos de Porto Alegre possam ser identificados, nas placas indicativas, tanto pela sua denominação oficial (legal) quanto pelo seu nome mais comumente referido pela população.
O primeiro Projeto de Lei Complementar proposto por Villela altera a Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 2004, propondo que as placas indicativas de logradouros que tenham recebido nova denominação possam conter, abaixo dessa indicação, uma menção ao nome consagrado pelo uso. A proposta, desta forma, permite que as ruas sejam reconhecidas tanto pela nova nomenclatura como pela antiga.
No outro Projeto de Lei Complementar apresentado por Guilherme Socias Villela, ele abre a possibilidade da mesma iniciativa ser tomada em relação às placas indicativas de logradouros já denominados. A proposta altera a Lei nº 10.165, de 23 de janeiro de 2007, facultando ao Executivo Municipal a decisão de sinalizar essas placas de logradouros já denominados, por meios legais ou de costume, com nomes consagrados pelo uso.
"Em que pese sugestões meritórias quanto a possíveis homenageados em logradouros já denominados, convém ressaltar que alguns nomes encontram-se consagrados pelo uso em meio à comunidade porto-alegrense. É o caso da Rua dos Andradas, que ainda é referida por sua antiga denominação Rua da Praia, assim como a Praça Marechal Deodoro, a qual ainda é citada como Praça da Matriz.", ressalta Villela.
Com exemplos de logradouros denominados por lei, Villela menciona: a Avenida Neusa Goulart Brizola (Lei nº 7.385/93), conhecida como Neusa Brizola; a Avenida Wenceslau Escobar (Lei nº 654/51), referida como a Wenceslau; Avenida Tenente Coronel Aparício Gonçalves Borges (Lei nº 1.848/1958), conhecida como Coronel Aparício Borges; Avenida Benjamin Constant Botelho de Magalhães (Lei nº 3.553/71), popularmente referida como Benjamin Constant; Rua Doutor Oscar Muniz Bittencourt (Decreto nº 51/1939), a Oscar Bittencourt; e Avenida Joaquim Pedro Salgado Filho, mais conhecida como Avenida Senador Salgado Filho (Lei nº 641/51).
E como exemplo de logradouros denominados pelo costume, o vereador cita mais alguns nomes já consagrados pela população: a Rua Coronel Bordini, popularmente chamada de Bordini, a qual rende homenagem ao Coronel João Carlos Augusto Bordini; a Rua Hilário Ribeiro de Andrade e Silva, conhecida como Hilário Ribeiro; Ruas Dona Laura e Mostardeiro, as quais rendem homenagem, respectivamente, a Laura Mostardeiro e Antônio José Gonçalvez Mostardeiro; Rua José Montaury, que homenageia o Doutor José Montaury de Aguiar Leitão; Avenida Ganzo, que homenageia a Juan Ganzo Fernandez; Rua Casemiro de Abreu, que presta homenagem a Casemiro José Marques de Abreu; e a Rua Felicíssimo de Azevedo, cujo homenageado é o porto-alegrense Felicíssimo Manoel de Azevedo.
Texto e edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)