Plenário

Projetos priorizados para votação hoje

Fachada do Palácio Aloísio Filho, sede da Câmara Municipal
Fachada do Palácio Aloísio Filho, sede da Câmara Municipal(Foto: Foto de Ederson Nunes/CMPA)

Abaixo, os projetos priorizados para votação na sessão de hoje. A lista é fornecida pela Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Porto Alegre:

Segunda-feira, 19 de novembro de 2018 – Geral

 

01

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

174. PROC. Nº 2480/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 272/17, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que estabelece que as pessoas a partir de 60 anos de idade e aquelas com deficiência poderão escolher o local de atendimento nos serviços de saúde do Município conforme critérios que especifica.

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Dr. Thiago: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

- com Emenda nº 01;

- incluído na Ordem do Dia em 07-11-18 por força o art. 81 da LOM;

- adiada a discussão por uma Sessão em 12-11-18.

 

 

02

 

VOTAÇÃO NOMINAL

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

1º TURNO   

8. PROC. Nº 2355/17 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 012/17, de autoria do Ver. Felipe Camozzato e outros, que inclui parágrafo único no art. 29 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, dispondo sobre a disponibilização, pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista, de suas demonstrações financeiras anuais na internet, até o final do primeiro quadrimestre do ano subsequente, com acesso irrestrito à população.

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR, CUTHAB, CECE, CEDECONDH e COSMAM. Relator-Geral Ver. Valter Nagelstein: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria e, quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto.

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA, em ambos os turnos – art. 130 do Regimento da CMPA;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 04-12-17.

 

 

03

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

191. PROC. Nº 1024/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 091/18, de autoria do Ver. Mendes Ribeiro, que determina que os hospitais públicos e privados, as Unidades Básicas de Saúde e as Unidades de Pronto Atendimento localizados no Município de Porto Alegre devem comunicar aos órgãos municipais da Administração Direta e Indireta responsáveis pelo planejamento e execução da política de assistência social as ocorrências de atendimento às pessoas idosas vítimas de violência.

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Dr. Thiago: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 12-11-18 por força do art. 81 da LOM.

 

04

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

86. PROC. Nº 0251/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 025/15, de autoria do Ver. Paulo Brum, que institui o desconto de 50% (cinquenta por cento) na tarifa do serviço de transporte seletivo por lotação para pessoas com deficiência e seus acompanhantes no Município de Porto Alegre.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Mendes Ribeiro: pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela rejeição do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Carlos Casartelli: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECONDH. Relatora Verª Fernanda Melchionna: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- com Emenda nº 01;

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 113 da LOM;

- adiada a discussão por duas Sessões em 03-07-17;

- incluído na Ordem do Dia em 09-05-18;

- adiada a discussão por uma Sessão em 17-10-18;

- discutiram a matéria os Vereadores Paulo Brum, Adeli Sell, Clàudio Janta, Airto Ferronato e Cassio Trogildo em 17-10-18;

- adiada a discussão por duas Sessões em 05-11-18.

 

 

05

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

38. PROC. Nº 2891/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 048/17, de autoria do Ver. Ricardo Gomes, que autoriza bares, restaurantes, confeitarias, lanchonetes e similares a utilizar recuos e passeios públicos para colocação de mesas, cadeiras, amplificadores, caixas acústicas, alto falantes ou outro tipo de aparelho de som, ombrellones, guarda-sóis e outros equipamentos similares móveis e revoga a Lei Complementar nº 415 – que dispõe sobre a permissão de uso de recuo e do passeio público, fronteiro a bares, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras, e dá outras providências, de 7 de abril de 1998.

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR, CUTHAB, CECE, CEDECONDH e COSMAM. Relator-Geral Ver. Felipe Camozzato: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria e, quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 29-10-18;

- adiada a discussão por duas Sessões em 05-11-18.

 

06

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

177. PROC. Nº 2607/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 283/17, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que cria o Programa Municipal de Saúde do Pé Diabético.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Rodrigo Maroni: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Idenir Cecchim: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relatora Verª Fernanda Melchionna: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Alvoni Medina: pela aprovação do Projeto;

- da COSMAM. Relator Ver. José Freitas: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 06-08-18.

 

07

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

31. PROC. Nº 2777/16 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 030/16, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que altera o caput e o inc. III do caput e inclui al. m no inc. III do caput do art. 2º da Lei Complementar nº 399, de 14 de janeiro de 1997 – que cria o Conselho Municipal de Cultura (CMC) e o Sistema Municipal de Cultura, institui a conferência municipal de cultura e dá outras providências –, alterada pela Lei Complementar nº 660, de 7 de dezembro 2010, incluindo o artesanato no rol de segmentos representados no CMC.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Adeli Sell: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Felipe Camozzato: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Dr. Goulart: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Moisés Barbosa: pela rejeição do Projeto (empatado).

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 28-05-18;

- adiada a discussão por duas Sessões em 07-11-18.

 

 

 

 

 

 

Quarta-feira, 28 de novembro de 2018 – Geral

 

01

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

164. PROC. Nº 1809/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 209/17, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que determina a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e ao combate do machismo pela rede municipal de ensino.

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Clàudio Janta: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01.

Observações:

- com Emenda nº 01;

- incluído na Ordem do Dia em 29-10-18 por força do art. 81 da LOM.