Projetos priorizados para votação

Fachada da Câmara Municipal de Porto Alegre. Palácio Aloísio Filho.<span class="creditos">(Foto: Ederson Nunes/CMPA)</span>
Fachada da Câmara Municipal de Porto Alegre. Palácio Aloísio Filho.(Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Abaixo, a lista de projetos com prioridade de votação na sessão de hoje. A lista é fornecida pela Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Porto Alegre:

Quinta-feira, 30 de março de 2017

 

01
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
61. PROC. Nº 0985/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 088/16, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que institui o Programa Porto Alegre Contra o Crime.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Mauro Zacher: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela rejeição do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Delegado Cleiton: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- incluído na Ordem do Dia em 06-02-17 por força do art. 81 da LOM;
- adiada a discussão por uma Sessão em 16-02-17.
02
REQUERIMENTO- VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
80. REQ. Nº 042/17 – (Proc. nº 0615/17 – Ver. Airto Ferronato) – requer a constituição da “Frente Parlamentar em defesa da CEEE, Banrisul, Corsan, Companhia Riograndense de Mineração e Sulgás”.
03
REQUERIMENTO- VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
82. REQ. Nº 045/17 – (Proc. nº 0622/17 – Ver. José Freitas) – requer a constituição da “Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente”.
04
REQUERIMENTO- VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
79. REQ. Nº 041/17 – (Proc. nº 0610/17 – Verª Mônica Leal) – requer seja o período de Comunicações do dia 17 de abril destinado a assinalar o transcurso do Dia do Exército.
 
05
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
44. PROC. Nº 2143/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 200/14, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que obriga a instalação de bancos nos abrigos de ônibus das linhas do Município de Porto Alegre e determina que a despesa para a implementação desta Lei seja custeada pela iniciativa privada, por meio de convênios com o Executivo Municipal que proporcionem a exploração de material publicitário nesses abrigos.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Pablo Mendes Ribeiro: pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela rejeição do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Engº Comassetto: pela aprovação do Projeto;
- da CEDECONDH. Relator Ver. Alberto Kopittke: pela aprovação do Projeto;
- da COSMAM. Relator Ver. Paulo Brum: pela rejeição do Projeto.
Observações:
- incluído na Ordem do Dia em 06-02-17;
- discutiu a matéria o Ver. Valter Nagelstein em 09-02-17;
- adiada a discussão por três Sessões em 13-02-17.            

06
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
66. PROC. Nº 2696/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 276/16, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que denomina Rua Selaimen o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 2084 – Loteamento Parque Empresarial Condor –, localizado no Bairro São João.
Parecer:
- da CCJ. Relator Ver. Rodrigo Maroni: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 09-03-17 por força do art. 81 da LOM.

07

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
36. PROC. Nº 0732/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 071/14, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que institui o Programa Municipal de Empreendedo­rismo.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Marcelo Sagarbossa: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Clàudio Janta: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relatora Verª Sofia Cavedon: pela rejeição do Projeto;
- da CEDECONDH. Relator Ver. Prof. Alex Fraga: pela rejeição do Projeto (empatado).
Observações:
- Com Emenda nº 01;
- incluído na Ordem do Dia em 06-02-17;
- discutiram a matéria os Vereadores Prof. Alex Fraga, Cassiá Carpes, Sofia Cavedon  e Moisés Maluco do Bem em 09-02-17;
- adiada a discussão por cinco Sessões em 09-02-17.

08
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
34. PROC. Nº 0607/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 052/14, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que institui o Programa Cultura Cidadã e dá outras providências.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator Ver. Airto Ferronato: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Engº Comassetto: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Professor Garcia: pela aprovação do Projeto;
- da CEDECONDH. Relatora Verª Mônica Leal: pela aprovação do Projeto (empatado).
Observações:
- Com Emendas nºs 01 e 02;
- adiada a discussão por duas Sessões em 07-11-16;          
- incluído na Ordem do Dia em 06-02-17;
- adiada a discussão por três Sessões em 13-02-17.  
09

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
32. PROC. Nº 0215/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/14, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com os objetivos de valorizar o patrimônio público e o patrimônio privado e de embelezar a paisagem urbana, e dá outras providências.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Valter Nagelstein: pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e Relator Ver. Mendes Ribeiro: pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação das Emenda nºs 01 e 02;
- da CEFOR. Relator Ver. Idenir Cecchim: pela rejeição do Projeto e das Emendas nºs 01 e 02;
- da CUTHAB. Relator Ver. Cassio Trogildo: pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01 e 02;
- da CECE. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela rejeição do Projeto e das Emendas nºs 01 e 02;
- da COSMAM. Relatora Verª Jussara Cony: pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01 e 02.
Observações:
- Com Emendas nºs 01, 02 e 03;
- incluído na Ordem do Dia em 06-02-17;
- adiada a discussão por uma Sessão em 23-02-17.
 
 
10
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
64. PROC. Nº 1608/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 163/16, de autoria da Verª Sofia Cavedon e outros, que estabelece regras para a compensação dos dias não trabalhados por servidores e servidoras municipais em decorrência de decisão tomada em assembleia convocada pelo sindicato da categoria.
Parecer Conjunto:
- da CCJ, CEFOR, CUTHAB e CEDECONDH. Relator-Geral Ver. Adeli Sell: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria e, quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto.
Observações:
- incluído na Ordem do Dia em 06-02-17;
- discutiram a matéria os Vereadores Sofia Cavedon, Cassiá Carpes, Clàudio Janta, Prof. Alex Fraga, Fernanda Melchionna, Moisés Maluco do Bem, João Carlos Nedel e Valter Nagelstein em 13-02-17;
- adiada a discussão por cinco Sessões em 13-02-17.
11
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
16. PROC. Nº 3827/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 211/11, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que proíbe a concessão de Alvará de Localização e Funcionamento, de Autorização para o Funcionamento de Atividade Econômica ou de qualquer outra licença municipal a empresas que prestem serviço de guarda e vigilância mediante a utilização de cães de guarda.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Elias Vidal: pela aprovação do Projeto;
- da CEDECONDH. Relatora Verª Fernanda Melchionna: pela aprovação do Projeto;
- da COSMAM. Relator Ver. Mario Manfro: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- Com Emenda nº 01;
- incluído na Ordem do Dia em 06-02-17;
- adiada a discussão por cinco Sessões em 16-02-17.
12
VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
68. PROC. Nº 1035/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/14, de autoria da Verª Mônica Leal e outros, que altera o inc. II do caput do art. 174 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, incluindo a apreciação de matéria que exija maioria absoluta no rol de casos em que a votação será nominal.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator Ver. Airto Ferronato: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Alceu Brasinha: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto;
- da CEDECONDH. Relator Ver. Alberto Kopittke: pela aprovação do Projeto;
- da COSMAM. Relatora Verª Jussara Cony: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- votação nos termos do art. 126 do Regimento da CMPA;
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, II, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia em 06-02-17;
- adiada a votação por cinco Sessões em 16-02-17.    
13
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
50. PROC. Nº 1711/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 156/15, de autoria do Ver. Mendes Ribeiro, que libera a circulação de veículos leves nas faixas e nos corredores exclusivos para ônibus, nos dias em que ocorrer greve do transporte público no Município de Porto Alegre com a efetiva paralização desse serviço.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Nereu D’Avila: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator Ver. Guilherme Socias Villela: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relatora Verª Fernanda Melchionna: pela aprovação do Projeto;
- da COSMAM. Relatora Verª Jussara Cony: pela rejeição do Projeto (empatado).
Observações:
- Com Emenda nº 01;
- incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
14
REQUERIMENTOVOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
88. REQ. Nº 055/17 – (Proc. nº 0699/17 – Ver. Airto Ferronato e outros) – requer seja encaminhada Moção de Solidariedade “e apoio aos trabalhadores, entidade, classes, pela luta contra a reforma da previdência, proposta pelo Governo Federal através da PEC nº 287/16”.
15
REQUERIMENTO- VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
86. REQ. Nº 052/17 – (Proc. nº 0696/17 – Verª Fernanda Melchionna e outros) – requer seja encaminhada Moção de Solidariedade “aos trabalhadores eletricitários e em defesa da CEEE pública e estatal”.

16
REQUERIMENTO- VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
87. REQ. Nº 054/17 – (Proc. nº 0698/17 – Verª Fernanda Melchionna e outros) – requer seja encaminhada Moção de Solidariedade “aos trabalhadores bancários e em defesa do Banrisul estatal”.
17
REQUERIMENTO- VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
83. REQ. Nº 046/17 – (Proc. nº 0645/17 – Ver. Clàudio Janta) – requer a constituição da “Frente Parlamentar de Apoio ao Trabalho Decente”.
18
REQUERIMENTO- VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
84. REQ. Nº 048/17 – (Proc. nº 0652/17 – Ver. Clàudio Janta) – requer Moção de Solidariedade “ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para reivindicar junto ao Governo Federal, no âmbito dos 3 (três) Poderes da Federação, a restituição dos recursos financeiros de ICMS não recebidos, conforme os dispositivos da Lei Complementar nº 87/1996, conhecida também como ‘Lei Kandir’”.
19
REQUERIMENTO- VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
89. REQ. Nº 061/17 – (Proc. nº 0762/17 – Verª Sofia Cavedon e outros) – requer “a convocação do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Gomes e o convite ao ex-secretário da Smic, Antônio Kleber da Paula, para prestarem esclarecimentos sobre o andamento das obras de restauro do Mercado Público Central e a situação do Funmercado”.
20
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
46. PROC. Nº 2735/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 248/14, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que institui o Programa Vou de Bike e o Selo Empresa Amiga da Bike e dá outras providências.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Rodrigo Maroni: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto (Empatado);
- da CEFOR. Relator Ver. Idenir Cecchim: pela rejeição do Projeto;
- da CUTHAB. Relatora Verª Fernanda Melchionna: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Mendes Ribeiro: pela aprovação do Projeto;
- da CEDECONDH. Relator Ver. José Freitas: pela aprovação do Projeto;
- da COSMAM. Relator Ver. Paulo Brum: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.
 

 


PRÊMIOS, TÍTULOS, HOMENAGENS, INCLUSÕES NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E DECLARAÇOES DE UTILIDADE PÚBLICA

 

21
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
71. PROC. Nº 2709/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 064/16, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que concede a Comenda Porto do Sol ao Centro de Tradições Gaúchas Tiarayú.
Parecer:
- da CCJ. Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 23-03-17 por força do art. 81 da LOM.
22
REQUERIMENTO- VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
91. REQ. Nº 068/17 – (Proc. nº 0857/17 – Ver. Dr. Goulart) – requer seja o período de Comunicações do dia 19 de abril destinado a assinalar o transcurso dos 10 anos da Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde – ABRASUS.