Proposta a concessão da Comenda Porto do Sol à Ajuris

Tramita, na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto de resolução do vereador Professor Wambert (Prós), que concede a Comenda Porto do Sol à Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris). A entidade foi fundada em 11 de agosto de 1944 quando 32 dos 54 magistrados em atividade no Rio Grande do Sul se reuniram com esta finalidade, sendo esta a primeira entidade da classe no Brasil.

História

Em 1982, idealizado pela Ajuris, foi instalado na cidade de Rio Grande o Juizado de Pequenas Causas, ainda como projeto piloto. A iniciativa obteve sucesso e resultou em reconhecimento nacional, levando à criação da Lei dos Juizados Especiais. Em 1986, a Ajuris teve importante participação na defesa de princípios jurídicos e valores sociais durante o processo constituinte.

Dentre as pautas sociais, a Ajuris atuou na implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código de Defesa do Consumidor. Idealizou o projeto O Direito é Aprender, o que contribuiu para a redução da evasão escolar e abriu discussões sobre a qualidade de ensino. Houve também debates sobre a questão prisional e, juntamente com entidades parceiras, levou denúncias à Comissão de Direitos Humanos da Corte Interamericana.

A atual gestão (2018-2019) é formada pela presidente Vera Lúcia Deboni, destacando-se por ser a segunda mulher a presidir a Ajuris; por Orlando Faccini Neto, vice-presidente Administrativo; Cristiano Vilhalba Flores, vice-presidente de Patrimônio e Finanças; Madgéli Frantz Machado, vice-presidente Cultural; Patrícia Antunes Laydner, vice-presidente Social; e Felipe Rauen Filho, vice-presidente de Aposentados.