Proposta defende identificação de locais que sediaram órgãos de repressão política

A sinalização de prédios públicos da capital onde foi realizada tortura ou esteve instalado órgão de repressão política entre os anos de 1964 e 1985 é defendida pelo vereador suplente Professor Bernardo (PT). A proposta está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre na forma de projeto de lei. O texto determina que a indicação deverá ser feita por meio de placa onde será identificada a finalidade do local bem como quantas pessoas ali foram vítimas, além de “dados estatísticos gerais da Comissão Nacional da Verdade”. 

Professor Bernardo argumenta, em defesa de sua proposta, que o direito à memória é fundamental para os cidadãos conhecerem sua história e sua identidade como população. “Seguindo esse conceito, Berlim implementou, em 2005, o Memorial do Holocausto”, defende ele, e completa: “o Memorial informa à população de Berlim sobre a perseguição e o extermínio dos judeus”. O vereador justifica ainda: “Assim, a população mantém esse período na sua memória coletiva, para que nunca mais se repita”.

Também é citada no projeto de lei a Comissão Nacional da Verdade, criada pelo Ministério dos Direitos Humanos. Bernardo recorda que essa comissão tem por finalidade resgatar a história do país, e destaca a existência de diversas organizações que buscam a reconstrução das lembranças daquela época. “Existe uma vasta pesquisa sobre esse período, que permite fazer as demarcações dos locais em que houve tortura ou esteve instalado órgão de repressão, de forma a reconstruir a memória de Porto Alegre sobre esses locais”.

Texto: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)