Plenário

Proposta muda regra para reapresentação de projeto rejeitado

Vereador Aldacir Oliboni (PT) quer que os projetos do Legislativo e Executivo tenham o mesmo tratamento

Movimentações no Plenário.
Plenário dará palavra final sobre reapresentação de projeto rejeitado(Foto: Leonardo Cardoso/CMPA)

Está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Aldacir Oliboni (PT), que unifica as regras para reapresentação de matéria em mesma sessão plenária tanto do Executivo quanto do Legislativo. O projeto de emenda à Lei Orgânica visa a dar um tratamento igualitário entre os integrantes deste parlamento municipal e o prefeito quanto à iniciativa do processo legislativo, além de adequar, juridicamente, o regimento da Câmara e a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre (LOMPA), explica o vereador.

Segundo o vereador, “existe uma diferença quanto ao tratamento dado aos casos em que a proposição é rejeitada pelo Plenário desta Casa: no caso dos vereadores, para retornar e reapresentar o projeto rejeitado, na mesma sessão legislativa, é necessário obter a assinatura da maioria absoluta dos membros do Legislativo. O chefe do poder Executivo, no entanto, é dispensado de cumprir esse requisito”, explica Oliboni. Pelo projeto, tanto prefeito quanto vereadores terão de obter assinatura da maioria absoluta (19 vereadores) para poder reapresentar, na mesma sessão legislativa, um projeto anteriormente rejeitado. 

Texto: Priscila Bittencourte (reg. prof. 14806)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)