Proposta obriga proteção a servidor que trabalha ao sol

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto do vereador Mauro Pinheiro (Rede) que obriga o Executivo Municipal e as empresas e as concessionárias que lhe prestam serviços a fornecer protetor solar com fator de proteção solar 30, no mínimo, e repelente aos servidores municipais e aos empregados que realizam suas atividades laborais expostos à radiação solar e aos insetos que se alimentam de sangue (hematófagos). Se aprovada a proposta, o Executivo Municipal fará constar nos editais de licitações para contratação de prestadores de serviços a obrigatoriedade referida pela Lei. As despesas decorrentes da aplicação da Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Ao justificar a proposta, Mauro Pinheiro destaca que o câncer de pele é o tipo de câncer mais frequente na população brasileira, conforme noticiado pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD). Segundo os especialistas, a exposição ao sol de forma inadequada pode trazer inúmeros prejuízos à pele. "Preocupada com os números alarmantes da doença no país, a SBD criou, em 1999, o Programa Nacional de Controle do Câncer da Pele (PNCCP). Há onze anos a Campanha Nacional de Prevenção ao Câncer da Pele leva aos brasileiros informação, diagnóstico e tratamento de qualidade, tudo gratuitamente", explica o vereador.

Segundo o Ministério da Saúde, o câncer de pele é responsável por cerca de 25% dos tumores malignos registrados no Brasil, e a exposição aos raios ultravioleta do sol é sua principal causa. "Além disso, o Instituto Nacional do Câncer alerta que a prevenção das doenças em questão neste Projeto de Lei é o melhor caminho, gerando menos gastos aos cofres públicos. Sendo assim, mesmo que estejamos passando por tempos de crise financeira aguda, não devemos pensar em cortes de gastos em um setor como o da saúde. Nossas instituições devem optar por programas de medicina preventiva, como é o caso desta Proposição, pois é a maneira mais eficaz de melhorar a qualidade de vida da população, além de reduzir custos assistenciais", defende Mauro Pinheiro.

Texto e edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)