Projetos

Proposta prevê cercamento em áreas de recreação infantil

27/08/2009 13:40

Entrou em discussão preliminar de pauta, na sessão ordinária desta quinta-feira (27/8), Projeto de Lei Complementar (PLC) do vereador Elias Vidal (PPS) propondo a alteração da Lei Complementar nº 618, de 10 de junho de 2009, de forma a permitir ao adotante de equipamentos públicos e de verdes complementares o cercamento de áreas destinadas ao entretenimento infantil. Se aprovada, a proposta incluirá um artigo à LC 618/09, que instituiu a adoção de equipamentos públicos e de verdes complementares por pessoas jurídicas e revogou a Lei Complementar nº 136, de 22 de julho de 1986. O projeto também prevê que o adotante ficará responsável pela manutenção e pela conservação da área cercada e que "qualquer decisão no sentido de atender ao disposto neste artigo dependerá de avaliação do órgão competente do Município".

Ressaltando que "Porto Alegre é conhecida como referência na valorização e na implantação de políticas públicas voltadas ao meio ambiente", Elias Vidal observa que existem, na Cidade, aproximadamente 500 praças e vários parques. "Entretanto, nem sempre o Poder Público dispõe de recursos materiais e humanos para manutenção, limpeza e embelezamento desses locais, o que os torna sem condições de visitação, principalmente os recantos infantis", diz o vereador.

Vidal ressalta que a proposta não visa a entrar na polêmica sobre o cercamento de parques e praças, mas tenta buscar uma alternativa para manter esses espaços seguros, limpos e em condições de funcionamento. "O cercamento das áreas referidas, de maneira nenhuma, descaracterizará o seu entorno. Ao contrário, trará mais segurança principalmente ao público infantil, inibirá a contaminação do local por animais e evitará a deterioração dos equipamentos por visitantes indesejados fora do horário de visitação." O vereador acrescenta que, em consulta feita por ele à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam) sobre a matéria, o órgão não apresentou óbice, pois em alguns casos já é usado o cercamento de recantos infantis com tela de 1x1 metro.

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)