Proposta prevê Política Municipal de Busca de Pessoas Desaparecidas
Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre Projeto de Lei de autoria do vereador Roberto Robaina (Psol) que institui a Política Municipal de Busca de Pessoas Desaparecidas. O parlamentar salienta que o desaparecimento de pessoas é uma situação de desespero para as famílias no Brasil. “Os dados de pesquisadores da área dão conta de que 200 mil pessoas desaparecem por ano no nosso país, sendo cerca de 40 mil crianças e adolescentes. Apenas no Rio Grande do Sul são, em média, 5,6 mil crianças e adolescentes que desaparecem por ano”, ressalta.
Robaina ainda comenta a ausência completa de políticas públicas para lidar com esse problema. “A ausência de ação do Poder Público ocorre tanto a nível estadual, em que não encontramos números fidedignos sobre desaparecidos, quanto a nível federal – a União sequer apresenta um banco de dados unificado e atualizado. Não há qualquer previsão legal ou atuação do Poder Executivo no sentido de combater os desaparecimentos ou, no caso dos já desaparecidos, de procurar e encontrar essas pessoas”, exemplifica. De acordo com o vereador, na prática, o que ocorre é que os esforços de procura e localização das pessoas desaparecidas ficam a cargo de parentes, familiares e amigos, por essa razão, criar um banco de dados contendo informações dessas pessoas é tão importante.
O vereador elenca as seguintes diretrizes da Política Municipal de Busca de Pessoas Desaparecidas: o desenvolvimento de ações e programas articulados e coordenados entre órgãos e empresas públicas para prevenção do desaparecimento de pessoas e sua localização, bem como para seu acolhimento e sua assistência e de seus familiares, e a participação dos órgãos públicos e da sociedade civil na formulação, na definição e no controle das suas ações. Também propõe a disponibilização e a divulgação de informações básicas sobre as pessoas desaparecidas na internet, em meios de comunicação e em outros meios e o apoio social e psicológico aos familiares das pessoas desaparecidas.
A idéia é também que o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas seja integrado à Sinesp Infoseg, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, e, quando for o caso, ao Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. Além disso, as pessoas em situação de rua serão cadastradas no Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), como forma de disponibilizar dados às famílias que buscam entes queridos desaparecidos.
A proposta determina que a execução da Política Municipal de Busca de Pessoas Desaparecidas ficará a cargo da Secretaria Municipal de Segurança e da Fasc, em articulação com outros órgãos da Administração Municipal, em especial com a Secretaria Municipal de Saúde, que colaborará, principalmente, em casos de saúde mental. A construção e a manutenção do Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas ficarão a cargo da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa), que deverá hospedá-lo no site da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
Texto: Lisie Venegas (reg. prof. 13.688)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Robaina ainda comenta a ausência completa de políticas públicas para lidar com esse problema. “A ausência de ação do Poder Público ocorre tanto a nível estadual, em que não encontramos números fidedignos sobre desaparecidos, quanto a nível federal – a União sequer apresenta um banco de dados unificado e atualizado. Não há qualquer previsão legal ou atuação do Poder Executivo no sentido de combater os desaparecimentos ou, no caso dos já desaparecidos, de procurar e encontrar essas pessoas”, exemplifica. De acordo com o vereador, na prática, o que ocorre é que os esforços de procura e localização das pessoas desaparecidas ficam a cargo de parentes, familiares e amigos, por essa razão, criar um banco de dados contendo informações dessas pessoas é tão importante.
O vereador elenca as seguintes diretrizes da Política Municipal de Busca de Pessoas Desaparecidas: o desenvolvimento de ações e programas articulados e coordenados entre órgãos e empresas públicas para prevenção do desaparecimento de pessoas e sua localização, bem como para seu acolhimento e sua assistência e de seus familiares, e a participação dos órgãos públicos e da sociedade civil na formulação, na definição e no controle das suas ações. Também propõe a disponibilização e a divulgação de informações básicas sobre as pessoas desaparecidas na internet, em meios de comunicação e em outros meios e o apoio social e psicológico aos familiares das pessoas desaparecidas.
A idéia é também que o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas seja integrado à Sinesp Infoseg, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, e, quando for o caso, ao Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. Além disso, as pessoas em situação de rua serão cadastradas no Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), como forma de disponibilizar dados às famílias que buscam entes queridos desaparecidos.
A proposta determina que a execução da Política Municipal de Busca de Pessoas Desaparecidas ficará a cargo da Secretaria Municipal de Segurança e da Fasc, em articulação com outros órgãos da Administração Municipal, em especial com a Secretaria Municipal de Saúde, que colaborará, principalmente, em casos de saúde mental. A construção e a manutenção do Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas ficarão a cargo da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa), que deverá hospedá-lo no site da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
Texto: Lisie Venegas (reg. prof. 13.688)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)