Proposta prevê serviços extras no sistema de táxis da capital

Tramita da Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei do Legislativonº 058/16, de autoria do vereador Clàudio Janta (SD), que busca dar aos permissionáriose condutores auxiliares dos táxis da capital uma maior liberdade paraconcorrer, de forma paritária, com as novas modalidades de transporte, com oUber e outros que estão entrando no mercado a partir do uso de novastecnologias. A proposta inclui incisos no artigo 21 da Lei nº 11.582, de 21 defevereiro de 2014 – Lei Geral dos Táxis –, autorizando os taxistas adisponibilizar aos passageiros itens de bomboniere, revistas e jornais, bemcomo a manter rack para o transporte de bicicleta ou reboque para transporte deanimais de pequeno porte, ou ambos.

Conforme o autor da matéria, hoje a legislação em vigor deixao permissionário e os condutores auxiliares de mãos atadas, não lhes permitindooferecer serviço semelhante. Janta lembra que, em Porto Alegre, o sistema detransporte e circulação é regido pela Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, ealterações posteriores, e a atividade do transporte individual por táxi, pelaLei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014 – Lei Geral dos Táxis –, as quais,entre outras determinações, trazem a obrigatoriedade de registro do veículo noExecutivo Municipal, características especiais de identificação como adesivos,taxímetro e carteira de identificação do proprietário e do eventual condutor doveículo, entre outras diversas determinações, esta última a que pretende seralterada pelo projeto de lei de Janta.

Texto: Milton Gerson (reg.prof. 6539)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)