Plenário

Proposta prioriza pagamento a servidores aos do prefeito, vice e secretários

Vereador Mauro Zacher
Mauro Zacher (PDT), autor do projeto(Foto: Leonardo Contursi/CMPA)

Para garantir que os municipários tenham prioridade no recebimento dos seus vencimentos, o vereador Mauro Zacher (PDT) apresentou projeto de lei que estabelece que prefeito, vice e secretários só terão pagos seus salários após a quitação da folha de servidores ativos, inativos e pensionistas. A matéria, que tramita desde dezembro de 2017 no Legislativo da capital, atualmente aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

A medida, segundo Zacher, tem como objetivo estabelecer, “diante de um cenário de crise, no qual seus pagamentos estão sendo atrasados sem a devida justificativa por parte do gestor”, a prioridade para municipários ativos, inativos e pensionistas. O pedetista também esclarece que o projeto pretende qualificar a prestação dos serviços públicos, quando se dispõe a “valorizar e respeitar aqueles que trabalham para manter a cidade funcionando”.

O projeto, conforme Zacher, foi inspirado em matérias similares já aprovadas em outras cidades brasileiras, “como o Rio de Janeiro, que serviu de inspiração para o nosso projeto”. Em Porto Alegre, destaca, “tal medida se faz ainda mais imperativa, já que o parcelamento de salários é uma realidade pungente”.

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)