Reassentamento da Vila Nazaré será priorizado pela Cuthab

Com a ausência de representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Fraport, empresa concessionária do Aeroporto Internacional Slagado Filho, a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre anunciou, nesta terça-feira (27/8), que encampará a luta pela garantia de moradia digna para as famílias que ainda residem na Vila Nazaré e estão sendo pressionadas a sair do local para a sequência da obra de ampliação da pista e do novo terminal de cargas do aeroporto. O encontro, para um plenário Ana Terra lotado de moradores da Nazaré, foi presidido pelo vereador Roberto Robaina (PSOL), proponente da pauta, e contou com a participação do superintendente de Ação Social e Cooperativismo do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Emerson Correa da Silva, e de integrantes de entidades como a Associação dos Moradores da Vila Nazaré (Amovin), do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), da extensão universitária da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), da Associação Amigos da Terra do Brasil e do Instituto de Arquitetura do Brasil (IAB/RS).

De acordo com João Antônio Carvalho, representante dos moradores, eles vêm sendo oprimidos pelas autoridades. O líder comunitário disse ainda que muitos servidores do Demhab tratam mal as pessoas e que não está sendo cumprido o acordo de remoção com base na prioridade, como de cadeirantes, pessoas com dificuldade de locomoção e idosos, sendo o sorteio utilizado como critério. Carvalho reclamou que as opções oferecidas, como a Vila Senhor do Bom Fim e o Timbaúva, não contemplam os moradores porque não há a infraestrutura de serviços, como escola, posto de saúde, galpão de reciclagem e linha de transporte, semelhantes aos que tinham na Nazaré, já retirados pela prefeitura em razão do plano de remoção das famílias.

Na mesma linha, Eduardo Osório, do MTST, destacou que a prefeitura, que inicialmente participou de uma mesa de negociação para a elaboração de um plano de reassentamento das famílias, passou a ignorar os acordos firmados com o MPF. Osório sugeriu que o Legislativo construa um projeto de lei que obrigue a prefeitura a elaborar planos de reassentamento adequados, com a compra e indenizações assistidas e dentro de uma realidade de mercado, para evitar, no futuro, problemas como os havidos em outras comunidades, citando como exemplo a Vila Chocolatão, a Dique e, agora, a Nazaré.

Rafael Passos, do IAB, disse que o cadastro dos moradores é o único elemento de negociação entre o poder econômico da empresa Fraport e o interesse político do governo municipal em ver a obra de ampliação do aeroporto realizada. Para ele, o Demhab, que deveria lutar por compensações financeiras para a garantia de um reassentamento digno dos moradores da Nazaré, atua mais como advogado dos empreendedores. Para ele, a intervenção mexe com investimentos materiais das pessoas que ultrapassa a duas gerações e, também, com a questão afetiva e cultural de uma comunidade consolidada no local há mais de 60 anos.

Em nome da prefeitura, Emerson Correa da Silva afirmou que tudo está acontecendo conforme decisão da juíza da 3ª Vara Federal, que autorizou a continuidade do processo de reassentamento. Disse que esteve em abril no local para refazer o cadastro dos moradores e ouvir as reivindicações, que, segundo ele, estão sendo atendidas. Ao contrário do que foi afirmado pelo representante da Amovin, Emerson garantiu que as primeiras 128 famílias removidas tiveram observado o critério da prioridade de economias térreas a deficientes e idosos. E que o sorteio foi feito entre essas demandas.

O superintendente do Demhab ainda ressaltou que não é verdadeira a afirmação de que as pessoas não querem ir para o Timbaúva. Disse que cerca de 450 famílias já visitaram o local e, destas, mais de 380 demonstraram interesse em fazer a transferência. Questionado pelo vereador Valter Nagelstein (MDB) sobre o que aconteceria com as famílias que não quisessem ir, respondeu que, neste caso, deveriam se submeter a uma audiência de negociação com a Justiça Federal.

Na sua fala, Nagelstein lamentou que a prefeitura não esteja preocupada com o Planejamento Urbano e criticou a extinção da pasta no primeiro escalão do governo. Defendeu ainda o que reza no Estatuto das Cidades, de que os reassentamentos devem ser feitos na mesma região em que estão as moradias. Finalizou afirmando que a ampliação da pista do aeroporto é importante, mas que não devem ser desconsiderados os direitos da comunidade.

Roberto Robaina (PSOL) elencou uma série de encaminhamentos necessários para que o processo de remoção e reassentamento seja feito de forma consensuada. Disse que o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) deve fazer a retirada dos entulhos, tão logo as casas sejam demolidas; que deve ser utilizado o menor número possível de máquinas para evitar danos às vias internas da Nazaré; que seja revista a questão do sorteio como critério, especialmente no caso de haver mais de um integrante da mesma família; que as instalações de água e luz devam ser preservadas para quem ainda permanece no local; que sejam garantidas alternativas de renda às famílias, assim como respeitado o período escolar, no processo de transferência para um novo local.

Ao finalizar o encontro, o presidente da Cuthab, vereador Dr. Goulart (PTB), apelou pelo diálogo construtivo e afirmou ser necessária a união da comunidade para que a luta pela moradia digna seja uma conquista de todos. Criticou o fato de não ser recebido pelo prefeito e destacou que, se for preciso, os vereadores da comissão devem estar juntos em manifestações públicas. Ainda sugeriu a realização, dentro dos próximos 15 dias, de uma reunião de trabalho para formatar uma proposta de acordo que possa garantir os direitos das famílias no processo de remoção e reassentamento.

Além de Robaina, Nagelstein e Goulart, também participaram da reunião a vereadora Karen Santos (PSOL), o vereador Paulinho Motorista (PSB) e o vereador Marcelo Sgarbossa (PT), que integra a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos (Cedecondh).