Reforma da Previdência é amplamente criticada em debates na Câmara
Discussões reuniram representantes de diversas entidades sindicais e associativas na noite desta segunda-feira
Em audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Porto Alegre, na noite desta segunda-feira (15/5), com o objetivo de debater a proposta de reforma da Previdência, diversas entidades representativas de categorias profissionais condenaram o projeto em tramitação no Congresso Nacional. O vereador proponente e presidente da sessão, Airto Ferronato (PSB), qualificou a proposta do Governo Federal de “vergonhosa”. Ele disse que, se aprovado o texto como está, o cidadão brasileiro terá de viver 100 anos para alcançar a integralidade da aposentadoria. “Trata-se de uma ação criminosa”, afirmou.
O vereador também lamentou que o Governo Federal, em busca da aprovação da proposta, venha concedendo favores conforme noticiado pela imprensa, como a anistia de parcela da dívida dos produtores rurais. “Pior, a grande mídia divulga a reforma como uma conquista”, alertou. Segundo Ferronato, as modificações sugeridas para a Previdência são "maneiras de tirar dos pobres para encobrir os desvios do dinheiro público praticados pelos poderosos". Ele se comprometeu a encaminhar para outras câmaras municipais manifestação solicitando que todos pressionem deputados federais pela não aprovação do texto como está formatado até o momento.
Estudos
Na abertura das discussões, foi apresentada uma análise técnica realizada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) demonstrando que o argumento de que a aposentadoria do Brasil será equiparada aos países desenvolvidos é falsa. Exemplifica-se nessa análise, por exemplo, que na maior parte da Europa, a partir dos 61 anos o cidadão pode se aposentar se tiver 15 anos de contribuição. Além disso, foi lembrado que a expectativa de vida naquele continente é de seis anos a mais na comparação com a dos brasileiros. Pela proposta em tramitação na Câmara dos Deputados a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com contribuição mínima de 25 anos.
Ainda pelo mesmo estudo, enquanto, nos países desenvolvidos, a idade média de ingresso no mercado de trabalho é de 23 anos, entre os brasileiros a idade cai para 14 anos. Segundo a Anfip, deve-se igualmente levar em conta a massa salarial, quando calculada em dólar, quatro vezes maior nos países desenvolvidos, se comparada com a média salarial dos trabalhadores brasileiros. Da mesma forma, pelo demonstrativo dos Auditores da Receia Federal do Brasil, o impacto negativo sobre os municípios é incalculável, principalmente nas regiões rurais, onde grande parte do dinheiro circulante provém de aposentadorias e pensões.
Participaram da audiência, entre outras lideranças sindicais e associativas, o presidente da Anfip, Vilson Romero, o presidente da Ajuris, Gilberto Schäfer, o diretor financeiro do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Adelto Rohr, o presidente da Força Sindical, Marcelo Furtado, e o delegado sindical do Sindifisco Nacional, Marco Aurélio Baungarten de Azevedo. Também estiveram presentes às discussões o presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre, Juarez Tejada Franceschi, o presidente da Federacom, Daniel dos Santos, o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do RS (Sindifico-RS) Altemir Feltrin da Silva e o ex-secretário municipal da fazenda de Porto Alegre, Eroni Nummer.
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)