Regimento Interno atualizado é entregue aos vereadores da Capital
Parlamentares receberam também a Lei Orgânica do Município, que agora conta com índice remissivo
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16/02), os vereadores de Porto Alegre receberam a versão atualizada do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município. Atualizado no início de cada legislatura, o Regimento Interno é responsável por regulamentar o funcionamento da Casa, estabelecendo normas para as sessões ordinárias, processos legislativos, comissões permanentes e demais atividades do parlamento.
Em 2017, além da atualização do Regimento, a seção de Consultoria Legislativa da Diretoria Legislativa da Câmara elaborou um índice remissivo para a Lei Orgânica municipal, onde são listados os termos e tópicos abordados no documento, juntamente com as páginas em que aparecem. “Ele possibilita a localização rápida dos termos e de suas especificações, suprimindo as dúvidas e otimizando os trabalhos durante a sessão plenária”, explica o diretor legislativo, Luiz Afonso de Melo Peres.
Os documentos atualizados já estão disponíveis para acesso no site da Câmara Municipal, na guia Legislação.
Texto: Paulo Egidio (estagiário de Jornalismo)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)