PLENÁRIO

Rejeitado parcialmente veto a projeto que autoriza alienação de imóveis

Movimentação de plenário
Proprietários de imóveis acompanharam votação nas galerias (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Os vereadores aceitaram, por unanimidade, o veto do Executivo ao trecho da proposta que condiciona a transferência de potencial construtivo (TPC), no caso de imóveis de Compatibilização inventariados, à concessão de Habite-se para o projeto arquitetônico implementado pelos proprietários. Mas rejeitaram, por 26 votos a um, o veto ao trecho que dispensa, para a obtenção da TPC, requerimento contendo laudo técnico sobre a condição dos imóveis, quando a protocolização ocorrer até 3 anos da indicação do imóvel para o inventário. O plenário também derrubou, por 22 votos a um, o veto ao trecho que obriga o Executivo a elaborar, a pedido do proprietário, estudos necessários para o licenciamento de projetos relativos a imóveis inventariados. O projeto que regulamenta o inventário do patrimônio cultural foi aprovado em maio na Câmara. 

 

 

  • Ver. Engenheiro Comassetto (PT)

  • Ver. Idenir Cecchim (MDB)

  • Ver. Felipe Camozzato (NOVO)

  • Ver. Mônica Leal (PP)

  • Ver. Reginaldo Pujol (DEM)

  • Ver. Adeli Sell (PT)