Rejeitado projeto que alterava regras para audiências públicas

A Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou nesta quinta-feira (16/02) projeto de Lei Complementar 031/15 de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa (PT). A proposta tornava obrigatória a apresentação das respostas relativas aos questionamentos de participantes das audiências públicas no prazo de 72 horas. “A Prefeitura teria que divulgar o conteúdo em local de fácil visibilidade, como forma de preservar a transparência, o direito à resposta e o acesso às informações”, explicou o autor, vereador Marcelo Sgarbossa (PT).

Segundo ele, o objetivo era “estabelecer uma interconectividade de informações, de modo a estimular a participação da comunidade nas discussões como forma de assegurar o direito de resposta e o direito à informação livre e transparente, garantia tão amplamente assegurada pela Constituição Federal e desejada pela sociedade”.

O projeto também estabelecia que, não havendo resposta do Executivo Municipal para um ou mais dos questionamentos, ou se a resposta dependesse de terceiros, a Prefeitura deveria fundamentar, de forma detalhada, os motivos específicos que resultaram nesta condição.