Plenário

Rejeitado recurso para nova votação da Previdência Complementar

Apresentado por Mauro Zacher (PDT), solicitação aguardava votação desde outubro de 2018

Movimentação de plenario.
Vereador Mauro Zacher (PDT) no Plenário Otávio Rocha(Foto: Tonico Alvares/CMPA)

O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou, na tarde desta quarta-feira (10/7), recurso apresentado pelo vereador Mauro Zacher (PDT) para renovação de votação de projeto de lei do Executivo que institui no município a Previdência Complementar. Este projeto foi votado pelos vereadores em agosto do ano passado. Na votação de hoje, o recurso – que aguardava apreciação desde outubro de 2018, quando foi incluído na Ordem do Dia - recebeu 24 votos contrários e oito favoráveis.

O argumento de Zacher para o pedido de renovação de votação baseou-se na diferença de três votos registrada entre favoráveis e contrários ao projeto do Executivo quando de sua apreciação pelo plenário. Conforme previsto pelo Regimento da Câmara Municipal, havendo a diferença de até três votos, pode ser solicitada a renovação de votação da matéria. No exame do recurso nesta tarde, a maioria dos vereadores, no entanto, entendeu ser 19 de fato o número da maioria absoluta nas votações feitas pelo Legislativo municipal.

Texto

Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)