Relatório de alterações no Regimento Interno propõe criação de Comissão de Ética
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre conheceu na manhã desta terça-feira (24/9) o relatório do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) que estudou alterações no Regimento Interno do Legislativo. De acordo com o presidente da CCJ, vereador Ricardo Gomes (PP), a ideia é “simplificar, agilizar e valorizar o trabalho dos vereadores”, especialmente no âmbito das comissões permanentes da Casa. Entre as propostas de mudança está a criação de uma Comissão de Ética permanente e do cargo de Corregedor integrado à Mesa Diretora.
O relatório foi apresentado pelo diretor legislativo, Luiz Afonso Perez, aos vereadores presentes. Durante a leitura, algumas alterações nos dispositivos propostos foram apontadas pelos integrantes da CCJ. Na próxima reunião, o material consolidado com os apensamentos será submetido à aprovação para que, na forma de projeto de lei, seja protocolado cumprindo os prazos de tramitação para, finalmente ir à apreciação do conjunto dos parlamentares em votação no plenário.
Conforme o diretor, o GTT procurou atualizar o Regimento, especialmente no que se refere a dispositivos da Lei Orgânica; eliminar burocracias desnecessárias e deslocar dispositivos que se encontravam em local inapropriado para deixar a norma mais harmônica. Outra sugestão apresentada, foi a oficialização dos requerimentos - como o de renovação de votação - feitos pelos parlamentares no microfone de apartes do plenário durante a sessão, sem que haja a necessidade da sua formulação por escrito. Também a distribuição dos avulsos antes da sessão, com a ordem das votações e os projetos e emendas a serem apreciados, passará a ser feita no formato eletrônico, com vistas a uma maior economia de papel e cópias reprográficas.
Ainda na reunião foi votado e aprovado por maioria o parecer do vereador Adeli Sell (PT) pela rejeição dos vetos do prefeito ao projeto que reajusta a Planta Genérica de Valores do IPTU. Além de Gomes e Adeli, participaram do encontro os vereadores Márcio Bins Ely (PDT), Mendes Ribeiro (MDB), Reginaldo Pujol (DEM) e Felipe Camozzato (Novo).