Restinga: SMS diz que Moinhos tem de cumprir acordo

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) exigirá o cumprimento do acordo firmado com o Hospital Moinhos de Vento (HMV) e que previa a continuidade do atendimento das equipes de Saúde da Família nos postos de saúde da Distrital Restinga e Extremo-Sul. A promessa foi feita pelo secretário interino da SMS, Jorge Cuty, durante reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizada nesta terça-feira (3/3).

Apesar de o convênio firmado entre a SMS e o Moinhos de Vento ter sido cancelado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) – em função da terceirização dos serviços de saúde prestados pelo Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) –, Cuty afirma que um acordo feito com o HMV previa que os profissionais de saúde da Distrital continuassem prestando atendimento até maio deste ano, a fim de que não houvesse descontinuidade nos serviços prestados à população. “Com a inauguração do Hospital da Restinga, o Moinhos de Vento foi se retirando do Imesf.”

O presidente da Cosmam, vereador Marcelo Sgarbossa (PT), solicitou que a SMS encaminhe aos vereadores a ata da reunião em que foi firmado o acordo entre o HMV e a Secretaria. “É necessário que o Executivo municipal agende uma nova reunião com a direção do Moinhos de Vento e cobre o cumprimento do acordo.”

Para José Carlos Vieira, do Conselho Municipal de Saúde, o Moinhos de Vento está traindo a própria prefeitura ao retirar profissionais dos postos de saúde sem prévia comunicação. Ele garantiu que a comunidade está satisfeita com o atendimento prestado e gostaria que os atuais funcionários permanecessem nos postos.

O médico Marcelo Rocha Garcia, da Gerência da Distrital Restinga Extremo-Sul, disse que, apesar do compromisso assumido, o HMV retirou, ainda em fevereiro, diversos profissionais que trabalhavam nos postos de saúde da região. “Sem enfermeiros e técnicos de saúde, a atenção em saúde primária acaba. Com a terceirização dos serviços pelo SUS, fica prejudicada a permanência dos profissionais por longo prazo no mesmo posto de saúde. Estão faltando médicos (na Distrital), e o Imesf não tem condições legais de substituir os contratados pelo Moinhos de Vento, se eles saírem agora.”

O promotor de justiça Mauro Luis Silva de Souza, do Núcleo Saúde da Promotoria Especializada dos Direitos Humanos em Porto Alegre, lembrou que o Ministério Público estadual firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a SMS, como forma de sanar problemas nos serviços de atenção primária em saúde. Ressaltou, no entanto, que o MP prioriza garantir que o atendimento à população não seja prejudicado, mesmo em caso de haver precariedade na contratação de pessoal. “O contrato entre o Moinhos de Vento e o Município precisa ser cumprido. Se for necessário, a Promotoria entrará em ação para garantir o atendimento da população.”

Vice-presidente do Imesf, Marcelina Ceolin informou que o prazo médio para a contratação de um novo profissional para o Imesf varia entre 30 e 45 dias. Hoje, segundo ela, faltam agentes comunitários de saúde para a Restinga, mas novos profissionais só poderão ser convocados em maio próximo. Para a região das ilhas, novos agentes já foram convocados. “É impossível para a SMS manter os profissionais contratados pelo HMV, pois todos os profissionais do Imesf são contratados por concurso público em regime celetista. Cabe ao HMV decidir sobre a forma de demissão desses profissionais.”

Também participaram da reunião os vereadores Mário Manfro (PSDB), Paulo Brum (PTB), Alberto Kopittke (PT), Kevin Krieger (PP), Tarciso Flecha Negra (PSD) e Professor Alex Fraga (PSOL), além de outros representantes da SMS, do Tribunal de Contas do Estado e da comunidade da zona sul de Porto Alegre.