Reunião conjunta das comissões aprecia pareceres a 12 projetos
Em reunião conjunta das comissões permanentes da Câmara Municipal de Porte Alegre, na tarde desta quinta-feira (20/4) durante a sessão plenária, vereadores e vereadoras apreciaram e votaram os seguintes pareceres a projetos de lei em tramitação na Casa:
SUPLENTE – Da Mesa Diretora, que dispõe sobre a convocação de vereadores suplentes em períodos de recesso parlamentar, teve parecer favorável do vereador Luciano Marcantônio (PTB) aprovado. A proposta possibilita a convocação de um suplente quando o titular se licenciar para o exercício de cargo público. A Mesa considera que, podendo assumir durante os períodos de recesso, o suplente poderá reunir sua equipe de trabalho e organizar o exercício do mandato de forma que, quando do início dos trabalhos legislativos, possa estar preparado para exercer o mandato parlamentar. (HP)
APRECIAÇÃO – Duas propostas da Mesa Diretora, que incluem a possibilidade de projetos relativos à inclusão de efemérides no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre e de eventos no Calendário de Eventos de Porto Alegre e no Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre, bem como relativos às declarações de utilidade pública e à concessão de premiações, com exceção dos títulos de Cidadão de Porto Alegre e de Cidadão Emérito de Porto Alegre, possam ter apreciação terminativa no âmbito das comissões permanentes. A primeira proposta trata da inclusão desses itens nas possibilidades de apreciação terminativa, e a segunda inclui essa possibilidade no Regimento da Câmara Municipal. Parecer favorável do vereador Mendes Ribeiro (PMDB) aos dois textos foram aprovados. (HP)
INSALUBRIDADE – Da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de gratificação pelo exercício de trabalho em condições de insalubridade ou de periculosidade na Câmara Municipal. O projeto atualiza procedimentos relativos ao pagamento dessas gratificações, procurando definir, de forma igualitária, a base de cálculo na qual incidirão os percentuais devidamente determinados pelo laudo técnico exarado por autoridade competente, para que esses servidores tenham um tratamento equânime. Parecer favorável do vereador Paulo Brum (PTB) foi aprovado. (HP)
LICENÇA – Do vereador Aldacir Olibini (PT), com parecer do vereador Adeli Sell (PT), que inclui casos comprovados de ações vexatórias, violência, preconceito ou discriminação por gênero, orientação sexual, raça, religião, partido ou ideologia, nacionalidade ou condição social, praticadas por funcionários ou proprietários de estabelecimentos, no rol de situações nas quais a licença de localização será cancelada. O parecer foi rejeitado por quatro comissões e teve empate em uma. (HP)
TRAMITAÇÃO – Da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do vereador André Carús (PMDB), que altera procedimentos relativos aos pareceres das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, dispostos no Regimento Interno da Casa. Entre as mudanças contidas no projeto, está a determinação que, em caso de empate na votação do parecer, este será juntado ao processo, que prosseguirá sua tramitação regimental sem a manifestação conclusiva da comissão. A proposta determina também o arquivamento da proposição que não receber manifestação favorável de pelo menos uma das comissões pelas quais tramitou. O parecer favorável do relator ao projeto foi aprovado. (PE)
CULTURA - Da vereadora Sofia Cavedon (PT), inclui o evento Festival Internacional de Teatro de Rua de Porto Alegre no Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre no mês de abril. A proposta visa criar oportunidades para a nova geração de artistas e oferecer a diversidade artística ao público para fomentar a inserção do segmento na agenda política, privada e pública na cidade. Com o parecer favorável do vereador Adeli Sell (PT), o relatório foi aprovado. (MF)
RESOLUÇÃO - Do vereador Idenir Cecchim (PMDB), com o parecer do vereador Cláudio Janda (SD), que inclui adequação do regimento legislativo no funcionamento das sessões plenárias de quartas e quintas-feiras. Nas quartas-feiras ficariam estabelecidos a Ordem do Dia e a Pauta, e nas quintas-feiras Tribuna Popular, Comunicações, Grande Expediente e Pauta. O parecer foi aprovado. (MF)PRAZO - Do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), que institui no Município de Porto Alegre o Programa de Redução Gradativa de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana, estendendo o prazo para proibição, em definitivo, da circulação de Veículos de Tração Humana no trânsito de Porto Alegre. O parecer favorável do vereador Roberto Robaina (PSOL) foi aprovado. (MT)
INFORMAÇÕES - Dos vereadores Roberto Robaina, Professor Alex Fraga e Fernanda Melchionna, todos do PSOL, que estabelece a obrigatoriedade de órgãos e entidades do Poder Legislativo e Executivo Municipais, bem como de concessionárias de serviços públicos de Porto Alegre, incluírem nas respectivas peças publicitárias institucionais informações específicas como o custo total da peça ou anúncio ao município, a quantidade de exemplares ou inserções e o valor do patrocínio quando for material de evento patrocinado. (MF)
HOMENAGEM - Do vereador André Carús (PMDB), com parecer do vereador Mendes Ribeiro (PMDB), que concede a Comenda Porto do Sol a Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul - Ceasa/RS, pela criação do programa social Prato para Todos. O programa fornece alimentação, educação para combate ao desperdício e aproveitamento de alimentos e também realiza trabalhos de reinserção social para pessoas de baixa renda. A proposta teve o parecer aprovado. (MF)
IMPOSTO - Dos vereadores Roberto Robaina, Professor Alex Fraga e Fernanda Melchionna, todos do PSOL, com o parecer do vereador Adeli Sell (PT), que trata de alíquota do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de imóvel residencial que permanecer desocupado por mais de um ano. O parecer foi aprovado. (MF)
Texto: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Paulo Egidio (estagiário de Jornalismo)
Munique Freitas (estagiária de Jornalismo)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)