Cosmam

Reuniões na Bom Jesus e Lomba debaterão mudanças na gestão de UPAs

Comissão ouviu hoje manifestações sobre proposta do Executivo de terceirização de serviços nessas unidades

Reunião de chamamento público para operacionalização dos Pronto Atendimentos Bom Jesus e Lomba do Pinheiro.
Na reunião de hoje vereadores ouviram manifestações sobre proposta de terceirizações na saúde(Foto: Leonardo Cardoso/CMPA)

A realização de duas reuniões extraordinárias com o objetivo de ampliar o debate sobre projeto do Executivo que pretende terceirizar a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) dos bairros Bom Jesus e Lomba do Pinheiro, foi a deliberação tomada no encontro da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre, na manhã desta terça-feira (14/5). A proposta do vereador André Carús (MDB) pretende detalhar iniciativa do governo municipal que deseja buscar, por chamamento público, parcerias com organizações sociais para administrar as duas unidades localizadas na zona leste da capital.

Nestas audiências, entidades contrárias à mudança, como o Conselho Municipal de Saúde (CMS), Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (Sergs) e Sindicato dos Municipários (Simpa), também terão espaço para fazer o contraponto com as comunidades.

Estudo

Maria Letícia Garcia, coordenadora do CMS, afirmou na manhã desta terça-feira aos vereadores e público presente à reunião que o conselho formou posição contrária ao processo de terceirização com base em uma nota técnica emitida pelo Corpo Técnico da entidade. O documento chama a atenção para a falta de um estudo econômico detalhado que justifique a mudança da gestão pública para uma organização social. Ela ainda afirmou que a ausência da prefeitura nas reuniões do CMS, onde o Executivo tem assento, fere dispositivos da legislação federal. A conclusão do parecer pede a suspensão do processo de chamamento e a garantia do financiamento público da saúde.

De acordo com Maria Letícia, "o município, que alega não ter dinheiro para investir mais em saúde, perdeu, em 2017, recursos para a reforma das UPAs da Bom Jesus e Lomba, que estavam disponíveis desde 2003". Também referiu que, até julho desse ano, outros R$ 10 milhões disponibilizados pelo então Ministério das Cidades para a reforma da emergência do Posto Cruzeiro corre o risco de  ter o mesmo destino por falta de um projeto específico. "A prefeitura elaborou uma proposta de reforma total do espaço, quando a liberação do governo federal era exclusivamente para a recuperação da emergência".

Transferências

Alessandra Felicetti Pires, diretora do Simers para a Região Metropolitana, destacou que os médicos da prefeitura estão apreensivos com a pressão para que, diante da terceirização, escolham outro local para trabalhar. De acordo com os representantes da prefeitura foi disponibilizado cadastro preenchido por cerca de 90% dos profissionais, sendo optadas transferências para o Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, o Hospital de Pronto-Socorro ou o Posto da Cruzeiro.

Para ela, fatos que são de conhecimento público comprovam que a terceirização não é o melhor caminho. Ela citou como exemplo o casos do Gamp em Canoas envolvido em desvios de recursos. "Isso causa de maior prejuízo aos contribuintes, usuários do sistema e ao caixa público", afirmou.

Qualidade

Em nome do Executivo, o Coordenador Municipal de Urgências da SMS, Diego Fraga Pereira, salientou que o objetivo maior da prefeitura é a melhoria da qualidade dos serviços prestados. "Entendemos que é possível fazer mais com menos, sem prejuízo ao atendimento e aos servidores", declarou.

Diego disse que a prefeitura deverá ampliar os serviços com a realização de exames de ecografias, procedimentos de suturas e o transporte, quando necessário, para transferência de pacientes a outras unidades hospitalares. Também afirmou que o motivo para a perda de recursos do governo federal foi devido a impossibilidade do município cumprir com a contrapartida exigida. Essa alegação foi rebatida pela representante do CMS. Maria Letícia disse que a necessidade de contrapartida existia apenas para a verba destinada ao Posto Cruzeiro.

Diego ainda confirmou que os servidores estatutários, que atuam hoje nas UPAs atingidas pela mudança de gestão, deverão buscar um novo local de trabalho. "Como será responsabilidade da vencedora do processo disponibilizar os recursos humanos e materiais nesses espaços, não temos como manter as lotações como estão".

Também representando a SMS, o médico João Marcelo da Fonseca afirmou que só foi possível chegar a esse modelo de gestão "graças ao processo de informatização de custos feitos pelo sistema Apura SUS e outras plataformas implementadas recentemente". De acordo com ele, esses dados permitiram que se ghegasse a uma justificativa consistente para a mudança, "com base na redução de gastos com recursos públicos e aumento da qualidade dos serviços prestados aos usuários".

Ausência

Para o vereador Aldacir Oliboni (PT) existe falta de diálogo da prefeitura com a base social da cidade, o que é, segundo ele, constatado pela ausência do Executivo nas plenárias do CMS e até mesmo da Conferência Municipal da Saúde, "onde também foi tirada posição contrária a terceirização da gestão e terceirização na saúde". Oliboni disse que a negativa do CMS deveria ser motivo suficiente para a sua interrupção.

O vereador exemplificou os problemas ocorridos com a mudança na gestão terceirizada do Hospital da Restinga e lembrou que logo depois de assumirem os novos gestores foi encaminhado pedido de aditamento no contrato de R$ 800 mil reais. “Parece que é tudo meio arranjado”, finalizou.

Para o diretor do Simpa Alberto Terres o aumento da arrecadação com receitas próprias do município “que gerou um superávit acima de R$ 360 milhões”, não justifica a falta de investimento público em setores essenciais como a saúde "e, muito menos a terceirização do serviço". Lembrou que, além dos problemas do Gamp em Canoas, que desviava recursos para pagar salários de até R$ 60 mil a seus diretores com recursos públicos, outros casos semelhantes, como os da Faurgs e Instituto Sollus, na gestão da Saúde da Família, na capital, demonstram que a terceirização "não é a solução para a saúde dos porto-alegrenses".

Terres disse que a pressão tem causado problemas de saúde aos servidores, com reflexo no desempenho das suas funções. Ainda que a ausência da prefeitura nos debates do CMS "é a pura demonstração da incapacidade dessa gestão de conviver com o contraditório". Por fim, ressaltou que a prefeitura e os seus gestores podem incorrer em improbidade administrativa por estarem contrariando a legislação, ao não dialogar com o CMS.

Incapacidade

Estêvão Finger da Costa, presidente do Sergs destacou que a terceirização representa a incapacidade da gestão de assumir a responsabilidade para qual foi eleita. Também lembrou as fraudes praticadas por organizações sociais e empresas que assumem a execução e gestão de atividades públicas e, que, em muitos casos, acabou com a prisão de seus dirigentes. Disse que “são verdadeiras sanguessugas dos recursos públicos em contratos de alto valor, por curto espaço de tempo e sem transparência”. Que ao não respeitar a lei 8142/1970, que determina que as decisões de gestão devem ser submetidas ao CMS, composto por representantes da comunidade, servidores e do próprio município, “pode, sim, levar a improbidade administrativa”. Disse ainda que a terceirização implica em alta rotatividade de profissionais, o que provoca a queda na qualidade do atendimento.

Ao finalizar a reunião, Carús ressaltou que a Cosmam está atuando com total transparência e traz para o debate todas as partes. Afirmou que considera justa a realização de encontros extraordinários nas comunidades para a prefeitura e entidades contrariadas com a proposta, como o CMS, apresentem seus estudos e argumentos. O presidente da comissão de saúde ainda informou que, além das duas reuniões na Bom Jesus e Lomba do Pinheiro, será feita nova visita ao Posto da Cruzeiro devido a manutenção de uma situação de denúncias feita há dois anos, da precariedade no atendimento e acomodações dos usuários em razão de uma obra realizada no local.

Além de Carús e Oliboni, participaram da reunião da Cosmam nesta data os vereadores José Freitas (PRB), Hamilton Sossmeier (PSC), Marcelo Sgarbossa (PT), Nelcir Tessaro (DEM), Paulo Brum (PTB) e Roberto Robaina (PSOL).

Texto

Milton Gerson (reg. prof. 6539)

Edição

Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)

Tópicos:Lomba doPinheiroBom JesusUPAsUnidades de Pronto AtendimentoTerceirizações na Saúde