Secretário da Fazenda fala sobre rombo nas contas da Prefeitura

O secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, afirmou hoje (21/2) que o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pela União e a crise econômica do país, dos estados e dos municípios provocaram um caos nas contas públicas, de maneira geral. De modo a refletir num déficit histórico das contas públicas de Porto Alegre. Segundo informou, as receitas municipais caíram R$ 60 milhões em relação a 2015 (0,9%) e as despesas cresceram 10% em termos nominais.

Trata-se de uma deterioração econômica “da maior crise econômica da história da República”. De acordo com Busatto, as despesas não cabem mais nas receitas da Prefeitura. O resultado orçamentário decaiu em 90%, o equivalente a uma despesa líquida de R$ 140 milhões no exercício passado. O rombo orçamentário inclui rubricas como serviços de terceiros, subvenções sociais, material de consumo, equipamento e material. Não incluindo R$ 194 milhões de empenhos anulados.

Busatto advertiu que se a Prefeitura não conseguir equilibrar as contas com as despesas, necessariamente, ocorrerá corte de pessoal porque se a folha ultrapassar 50% das receitas, o prefeito, pressionado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá começar a cortar pessoal. “Os estados, os municípios e a União só geram renda atualmente para pagarem dívidas. Não há mais investimentos”, lamentou o secretário. Conforme relatou, do orçamento de R$ 6,6 bilhões de Porto Alegre, apenas 30% advêm de recursos próprios. O restante depende de repasses como transferências da União e participação no IPVA e no ICMS, os quais sofreram forte queda provocada pela retração da economia.

Precatórios

Busatto assinalou ainda que a Prefeitura tem dois gargalos que não estão contabilizando. Ele diz que somente dois credores terão de receber R$ 200 milhões até 2020, totalizando 400 milhões, por conta uma única ação de desapropriação no Morro do Osso que vinha sendo contestada na Justiça desde 1994, e outros R$ 59 milhões a serem pagos no curto prazo, pois venceram em 2014.
 
O outro rombo diz respeito à previdência dos municipários. O secretário alertou que existe R$ 1,3 bilhão aplicados via Previmpa para o regime novo. Entretanto, os cálculos atuariais não estão ocorrendo como deveriam e a prefeitura terá de aportar R$ 643 milhões para honrar a sua parte. Sem falar no quadro de aposentados e pensionistas que já recebem pelo regime antigo. “A Prefeitura terá de pagar todas essas contas até a morte desses aposentados e de seus pensionistas. Nós não fizemos os cálculos para saber quando essa conta vai estourar, mas vai”, avisou.

Da parte dos vereadores, Mauro Zacher (PDT) disse que está preocupado com a retração da economia, pois os municípios estão sob forte pressão e depenados economicamente pela política econômica do governo. Ele questionou como a Prefeitura irá resolver o tema do teto salarial dentro do município. Sofia Cavedon (PT) reforçou sua contrariedade à criação de inúmeras secretarias desde a administração anterior e afirmou que não vê sentido nos quase 80 cargos comissionados mantidos na Carris e na EPTC, uma vez que as duas empresas contam com quadro técnico consolidado.

Fernanda Melchionna (PSOL), autora do requerimento, sugeriu ao secretário acionar a Justiça para recuperar os repasses da saúde retidos pelo governo estadual e rever as isenções de ISSQN e de IPTU para alguns segmentos econômicos. Airto Ferronato (PSB) opinou que é obrigação da administração pública buscar o dinheiro público roubado em isenções concedidas irregularmente em contratos de idoneidade duvidosa.

Felipe Camozzato (Novo) disse que a crise de receita é o que todo empresário ou administrador incompetente e ineficiente alega. "Culpam o cliente por não conseguir lucro." Conforme ele, há "sim uma má gestão dos recursos públicos muito bem apresentada aqui." Para o vereador, a gestão da Prefeitura de Porto Alegre realizou despesas de maneira irresponsável ao longo dos diversos governos e é preciso refletir sobre isso.

A professora de finanças públicas, Rosa Chieza, representante do Observatório Social, disse: "Se houver uma epidemia de doença infecciosa na cidade, o município terá de pagar o tratamento a todos os infectados e isto gera uma despesa que terá de ser necessariamente realizada. Uma empresa privada não tem nada a ver com isto e não é atingida”, argumentou a professora. A iniciativa privada não realiza gestão de saúde pública, completou a professora.

Também participaram da audiência pública os vereadores Cláudio Janta (SD), Dr. Thiago (DEM), João Carlos Nedel (PP), representantes das Secretaria do Planejamento, Gestão e Controladoria do Município. O presidente da Cefor, Idenir Cecchim (PMDB), coordenou a audiência pública.

Texto: Fernando Cibelli de Castro (reg prof.6881)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)