Pauta

Sessão extraordinária vota projeto do Previmpa hoje

A Câmara Municipal realizará uma sessão extraordinária na segunda-feira (4/1), às 18 horas, para discutir e Votar o Projeto de Lei Complementar do Executivo que propõe a alteração da Lei Complementar nº 505, de 28 de maio de 2004, que fixa alíquotas de contribuição previdenciária para fins de custeio do regime próprio de previdência dos servidores públicos de Porto Alegre.

O projeto do Executivo estende para 120 meses o prazo para pagamento da amortização do passivo atuarial corrigido que deverá ser repassado ao Departamento de Previdência dos Servidores do Município (Previmpa) pela Prefeitura. Pela lei atual, o passivo deveria ser amortizado em 36 meses, a contar de setembro de 2004 até setembro de 2007. A convocação da Câmara Municipal para a realização da sessão extraordinária foi feita, nesta quarta-feira (30/12), pelo prefeito em exercício, João Batista Linck Figueira.

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)