Sessão Ordinária / Lideranças

Os vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre, no tempos de Lideranças da sessão ordinária desta quarta-feira (21/11), trataram dos seguintes temas:

 

ORÇAMENTO - Felipe Camozzato (Novo) falou sobre dois temas relevantes, na sua opinião. 1. A lei de Orçamento para 2019: “Temos a quantia de R$ 35 milhões para a publicidade e a comunicação”, disse. “Esse valor representa um aumento de 575% na previsão de gastos com a publicidade”, considerou Camozzato, ao mencionar a relevância do destino do dinheiro público para outros setores, como a saúde e a segurança pública, e não para a publicidade; 2. O entendimento da Prefeitura que, na avaliação do vereador, afronta o Legislativo sobre a Lei dos Táxis: “Quando aprovamos essa lei, rejeitamos a exigência de biometria e admitimos a identificação eletrônica como uma senha”, lembrou. "Ficamos sabendo que a EPTC acolheu a identificação eletrônica, porém abriu chamamento público para treinar biometria”, noticiou. “Mas não pode a EPTC passar por cima do parlamento”, reforçou. Camozzato finalizou com o alerta de que os taxistas correm o risco de “perder competitividade ou deixar de trabalhar”. (BSM)

 

ORÇAMENTO II - Sofia Cavedon (PT) falou sobre o projeto para a contratação temporária de professores. “O secretário Carlos Siegle (conhecido por Nenê), argumentou que o problema é orçamentário. Por isso, não mantinha os professores na Smed (Secretaria Municipal de Educação)”, informou. No entanto, a vereadora deixou claro que “orçamento é fazer escolhas” e endossou a fala anterior, do colega Camozzato, “muito bem argumentada”, de acordo com ela, sobre os gastos de R$ 35 milhões com a publicidade. “Retiraram os professores de dança, ginástica, yoga. O Ministério Público determinou que eles retornassem às atividades, o que não é verdade. E dizem que não têm orçamento”, falou. “Mas orçamento para a publicidade tem”, criticou Sofia, ao relatar o fato como “criminoso”. Ainda assim, “o MP também determinou concurso público para suprir os quase 600 professores faltantes e, mesmo que não tivéssemos recursos, que houvesse contratação temporária”, concordou a vereadora, em que pese considere isso “péssimo para a rede municipal”. Por fim, a petista propôs uma emenda coletiva de todos os colegas. “Precisamos que se complete o quadro de profissionais”, corroborou. (BSM) 

 

TAXISTAS - Engenheiro Comassetto (PT) iniciou fazendo um apelo. “Devemos nos alinhar e ter postura contra a extinção dos principais profissionais prestadores de serviço público de transporte, em Porto Alegre: os taxistas”, defendeu. O parlamentar recordou a aprovação da Lei n. 11.582/14, que deveria qualificar o serviço dos taxistas. “As plataformas foram liberadas, mas o grau de exigência continua”, disse. Ele mencionou que a lei, garantidora desse serviço de concessão, já aprovava a identificação eletrônica. Porém, “agora o Executivo municipal exige a identificação por biometria”, comentou Comassetto, ao informar que isso, além de ter “um custo de mil reais (ou mais) para cada táxi, tem mais os custos mensais”. “Serviços de plataforma não pagam nada de taxa”, falou o petista e trouxe à tona a realidade dos taxistas, “pessoas que trabalham dia e noite, sem folga ou 13º salário”. Outrossim, o vereador ratificou a necessidade de “dialogarmos com a categoria”. (BSM)

 

BANCOS DE PELE - Dr. Goulart (PTB) falou, especialmente, direcionado aos vereadores eleitos deputados estaduais para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2019, Dr. Thiago (DEM) e Sofia Cavedon (PT). “Existe uma questão que poucas pessoas conhecem: a situação de quem tem o corpo queimado em acidentes, incêndios ou por algum ácido”, contou. “Normalmente, essas pessoas necessitam de grandes extensões de pele para cobrir as queimaduras”, relatou, informando que a peles para enxerto são retiradas dos próprios queimados, “porque não tem muito de onde tirar”. No Brasil, os únicos estados que têm bancos de pele são São Paulo, Paraná e RS, segundo Goulart. Contudo, o parlamentar apontou a insuficiência desses três bancos. “As peles dos cadáveres ajudam bastante, mas, mesmo assim, permanecem deformações nos queimados. Às vezes, eles ficam sem poder mexer o pescoço”, disse. Por isso, o vereador comunicou sobre a possibilidade de, na falta de pele, as feridas serem recobertas pela “membrana da placenta do parto”. “Em temperatura adequada, a bolsa amniótica pode ser conservada por dois anos”, afirmou. No entanto, “não existe autorização do Ministério da Saúde para isso, muito menos portaria”, lamentou. “Peço que tenhamos algum tipo de autorização. Assim, as famílias poderão conceder autorização nos partos, a bolsa amniótica proporcionar a cicatrização e, inclusive, a melhora na movimentação dos queimados”, finalizou. (BSM)

 

CIDADE - Prof. Alex Fraga (PSOL) abordou o problema de infestação do escorpião-amarelo na cidade de Porto Alegre. Ele alertou que o ataque do aracnídeo pode causar fortes dores no local do ferimento e que coloca em risco, principalmente, a saúde de crianças pequenas. O vereador citou o bairro Lomba do Pinheiro como região com maior número de ocorrências. Para ele, a Prefeitura precisa tomar atitudes. “Existem poucas equipes vasculhando e vistoriando os diferentes bairros da cidade”, disse. Na sua opinião, é preciso conscientizar e limpar melhor a cidade, pois a infestação tende a piorar nos meses de verão. O vereador também falou sobre o cancelamento do CNPJ de escolas do Município, por conta da não-prestação da declaração de isenção do Imposto de Renda. Ele defendeu que a tarefa, historicamente, é um compromisso da Secretaria Municipal de Educação, e que a situação é resultado de incompetência e má-gestão do órgão. “Nós precisamos que a educação seja prioridade, encarada com seriedade”, pediu. (MC)

 

SAÚDE - Dr Thiago Duarte (DEM) saudou a indicação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para o cargo do Ministério da Saúde. Para ele, Luiz Henrique Mandetta conhece os problemas nacionais de atenção básica e de atenção hospitalar. “Nós passamos a ter mais esperança no futuro da saúde pública no país”, disse. Para ele, o novo ministro vai valorizar os profissionais da saúde que se formam no Brasil. O vereador também abordou o Programa Mais Médicos, que, na tarde de hoje, abriu processo para recadastramento de profissionais. O site chegou a trancar, segundo ele, pelo alto número de profissionais se cadastrando no sistema. Dr. Thiago disse que a classe médica aderiu ao programa por acreditar que haverá condições estruturais nos hospitais, mesmo os que estão longe dos centros urbanos, e criticou o sistema de revalidação do diploma dos profissionais. “O Brasil era um caso sui generis na história da humanidade”, analisou. Fazendo referência aos médicos estrangeiros, argumentou a necessidade de tratá-los com humanidade, manifestou sua opinião de que eles devem receber integralmente pelo seu trabalho e que tenham direito de trazer suas famílias para o país. (MC)

 

SAÚDE II - Mauro Pinheiro (Rede) parabenizou o secretário municipal de Saúde, Erno Harzheim, pela inauguração do Hospital Santa Ana. Para o vereador, o momento é importante, pois reverte o que estava ocorrendo, quando se fechava mais leitos do que se abria. O vereador assegurou que o Santa Ana vai servir de retaguarda para os hospitais de grande complexidade que realizam cirurgias, recebendo pacientes no pós-operatório, desobstruindo leitos e permitindo a realização de mais cirurgias nos grandes hospitais. Em um segundo momento, fez apelo aos vereadores, solicitando uma sessão extraordinária, para que seja votado o projeto que refere-se ao recebimento de dois terrenos do governo do estado, que atenderia as cerca de 700 famílias que viviam na Vila Liberdade, incendiada há alguns anos. O projeto prevê a construção de casas para os moradores da comunidade, através do programa Minha Casa, Minha Vida. ”A gente sabe que essas famílias estão recebendo aluguel social, outras estão com dificuldades de moradia. Quanto antes a gente aprovar esse projeto, mais rápido podemos ajudar essas famílias que hoje estão dependendo da Prefeitura”, argumentou. (MC)

Texto: Bruna Schlisting Machado (estagiária de Jornalismo)
          Matheus Closs (estagiário de Jornalismo)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)