Sessão Ordinária / Lideranças

Os vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA), durante o período de Lideranças da sessão ordinária desta quarta-feira (18/9), trataram dos seguintes temas:

IMESF - Aldacir Oliboni (PT) citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (SFT) em extinguir o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) por considerá-lo inconstitucional. “Em 2011, ano em que o governo municipal criou o Imesf, o PT tinha uma posição clara”, afirmou o vereador. “Para nós, não havia a possibilidade de apoiarmos a constituição dele”. Conforme Oliboni, “naquela ocasião o governo poderia ter criado uma autarquia, e não quis”. Ele lamentou, contudo, que, neste momento “vivemos uma dura realidade”. Segundo ele, “isso não só é uma forma de terceirização, como também é a entrega do atendimento público para o privado”. (BSM)

IMESF (II) - Moisés Barboza (PSDB) lembrou que na terça-feira (17/9) vários vereadores se manifestaram nas redes sociais sobre o Imesf. “Antes de as pessoas saírem comprando que o prefeito Marchezan mandou fechar os postos ou que ele extinguiu o Imesf, são necessárias pontuações claras sobre o assunto”. Barboza explicou que “o SFT considerou a lei que criou o Instituto inconstitucional” e destacou “o que provocou a decisão do STF foi uma ação apresentada por sindicatos: Simpa, Cut, CPRS”. O vereador ainda destacou que deverá haver “um período, aviso prévio, contratação emergencial - tudo isso acolhendo, inclusive, a maioria dos servidores do Imesf”. (BSM)

INDICATIVO - Roberto Robaina (PSol) comunicou que a oposição apresentará Indicativo sugerindo ao Executivo municipal que elabore projeto de lei propondo a conversão da fundação pública do Imesf em empresa pública municipal. Robaina considera grave a crise gerada com o término do Imesf, pois envolve a demissão de 1,8 mil trabalhadores. O vereador se disse preocupado com "reação irresponsável" do prefeito Marchezan Júnior. "Ele praticamente manifestou alegria com a decisão do STF. Se não fossem os trabalhadores do Imesf, teríamos graves problemas de atendimento. A decisão do TJ é de 2011, mas o governo municipal não fez esforço para debater problema no âmbito judicial. O mais importante agora é ter uma solução para o problema". (CS) 

DESCASO - Cláudia Araújo (PSD) lembrou que, ainda em 2011, o Sindicato dos Enfermeiros e outras 16 entidades questionando na Justiça a inconstitucionalidade do Imesf. Disse que, ontem, trabalhadores receberam a notícia sobre a decisão do STF determinando o término do Imesf e alertou que a população não pode ficar desassistida, bem como a gestão de saúde "não pode ficar novamente à mercê da troca de empresas, como ocorria antigamente". Segundo ela, a prefeitura tem de garantir a continuidade do serviço e também a realocação dos 1,8 mil profissionais. "Chega de descaso com atendimento básico em saúde." A vereadora ainda apelou para que profissionais mantenham unidades de saúde abertas e não deixem população desassistida. (CS)

CONTINUIDADE - Professor Alex Fraga (PSOL) apelou para que vereadores de outras bancadas também assinem o Indicativo  a ser apresentado pela oposição, sugerindo ao prefeito a transformação do Imesf em empresa pública. Segundo ele, a medida visaria a dar continuidade ao trabalho, sem risco de desassistência à população. Ele lamentou que Marchezan Júnior e alguns vereadores tentem agora responsabilizar os sindicatos que, em 2011, questionaram na Justiça a criação do Imesf, atribuindo a eles a culpa pela fechamento do Instituto. "O Supremo disse que a criação do Imesf foi ilegal, e os sindicatos alertavam desde o início sobre isso. A culpa é do processo envolvido na criação do Imesf. Somos partidos de esquerda porque defendemos os trabalhadores." (CS)

CULPA - André Carús (MDB) ressaltou que decisão do STF fez com que a prefeitura apresentasse plano emergencial para o Imesf. Relatou que reunião de líderes, hoje, tratou do assunto. Ele criticou autores da ação judicial, "que durante oito anos tiveram oportunidade de retirar o questionamento e agora tentam tirar proveito político, vibrando porque 68 unidades de saúde fecharam ontem". Afirmou que o ex-prefeito José Fortunati optou pela criação do Imesf, "enquanto outros queriam manter situação letárgica do passado". Disse ter convicção de que mais de 90% dos que estão no Imesf hoje serão recontratados e informou que, na próxima segunda-feira (23/9), Cosmam fará reunião extraordinária para ouvir representantes da prefeitura, trabalhadores e comunidade. (CS) 

ESQUERDA – Ricardo Gomes (PP) disse ser inacreditável o que se escutou do vereador Alex Fraga (PSol) na tribuna. “Ele está tentando restaurar a velha crença de que a direita cuida dos empresários e a esquerda cuida dos trabalhadores. E eu pergunto, e os saques aos fundos de pensão durante os governos de esquerda? Os bilhões de reais de prejuízo roubados da Petrobras pela esquerda”, questionou. Gomes afirmou que Fraga repetiu mentiras, pois visa defender a categoria do serviço público. “Deixaram a população desassistida em nome da defesa da corporação, o PT e o PSol defendem o funcionalismo público porque lhe dá votos e não o povo. Quem perdeu na fila do posto de saúde foi o povo”, concluiu. (LV)

CLASSES - Felipe Camozatto (Novo) destacou que a esquerda sempre tenta levar o debate para o ângulo da luta de classes. “Todo o cidadão que trabalha ajuda a construir o pais. Está errada a afirmação de que a esquerda está sempre com os trabalhadores e a direita com os empresários. A esquerda entregou aos trabalhadores exemplos como Cuba e Venezuela. Já a direita países como a Austrália, Estados Unidos e Suíça. Onde os trabalhadores preferem trabalhar”, perguntou. (LV)

HISTÓRICO - Valter Nagelstein (MDB) ressaltou que é preciso trazer à tona o histórico da questão do Imesf. “Fogaça fez a opção política de criar uma estrutura celetista e a oposição queria estatutária. Hoje 53 % da riqueza da cidade é consumida pelos servidores públicos na folha de pagamento, e no Imesf, os servidores ganham salários melhores do que na iniciativa privada”, lembrou. O vereador destacou que representantes de sindicatos, presentes nas galerias do plenário, são os grandes responsáveis por deixar 1.800 trabalhadores na rua. “Se alguma revolta essas pessoas têm que ter, a culpa é dos sindicatos. A verdade precisa ser dita dez vezes para desmascarar dirigentes sindicais”, concluiu. (LV)

SINDICATOS - Mauro Pinheiro (Rede) culpou os sindicatos pela demissão dos funcionários da área da saúde. “Ao ingressarem na justiça estão demitindo milhares de pessoas”, disse. O vereador falou que o prefeito Nelson Marchezan vai, primeiramente, notificar às pessoas envolvidas com a determinação da Justiça em acabar com o Imesf. “Vão ser comunicados formalmente para que cumpram aviso prévio e recebam seus salários”. Ele ressaltou que, enquanto isso, os vereadores estarão trabalhando para que seja feito um contrato emergencial e os funcionários sejam recontratados por mais seis meses. “Para que os serviços não parem”, enfatizou Pinheiro. (RA)

SURPRESA - Cássio Trogildo (PTB) disse que foi pego de surpresa com a notícia de que o Imesf vai fechar. “Não tinha noção de que tramitava na justiça essa ação”, ressaltou. O vereador falou que tudo indica que o processo se dá baseado na dúvida das reais funções do Instituto. “Infelizmente a informação que tenho é a de que essa decisão é irreversível”, lamentou enfatizando que o momento pede calma. “Precisamos olhar todas as questões que envolvem esse processo, mas sei que a ordem não partiu do Executivo Municipal”, encerrou Trogildo.(RA) 

PROTOCOLO - Mauro Zacher (PDT) comentou sua ida à Brasília no último dia 10 de setembro, em nome da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece). Disse que foi levar para conhecimento dos deputados o Protocolo de Prevenção à Violência em Escolas (Previne), criado na Comissão. “Um documento que foi gerado por meio de um Grupo de Trabalho e de minha iniciativa”, disse. Zacher enfatizou que o documento tem por objetivo evitar novas situações de violência escolar, tais como as ocorridas no Instituto Estadual de Educação Assis Chateaubriand, em Charqueadas (RS), e na Escola Raul Brasil, em Suzano (SP). “Fomos bem recebidos e nosso objetivo é o de que esse trabalho técnico e científico chegue às autoridades competentes”. (RA)