Plenário

Sessão Ordinária / Lideranças e Comunicações

  • Movimentações de plenário. Na foto, na tribuna, o vereador João Bosco Vaz.
    Vereador João Bosco Vaz (PDT) (Foto: Giulia Secco/CMPA)
  • Movimentações de plenário. Na foto, na tribuna, o vereador Mendes Ribeiro.
    Vereador Mendes Ribeiro (MDB) (Foto: Giulia Secco/CMPA)

Os vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre, durante os períodos de Comunicações e de Lideranças da sessão ordinária desta quinta-feira (27/9), trataram dos seguintes temas:

IPTU - Mendes Ribeiro (MDB) criticou a recente nota oficial da Prefeitura. A nota expressa o novo pedido de urgência para a tramitação do projeto sobre a Planta Genérica de Valores do IPTU. “Esse novo pedido é uma falta de respeito com os vereadores e com toda a população de Porto Alegre”, disse. O vereador destacou que a cidade precisa de projetos que beneficiem a vida da população. Ele questionou se os projetos que estão parados há, pelo menos, três meses, para serem apreciados e votados, não seriam mais importantes do que a revisão da Planta. “Um projeto que veio todo cheio de problemas: discrepância de valores - valores absurdos entre a primeira e a segunda divisão -, e numerosas isenções”, avaliou Mendes, ao mencionar “que é uma injustiça com o município colocá-lo em urgência, porque ele não vai ter validade nenhuma em 2019”.  (BSM)

IPTU II - Adeli Sell (PT) afirmou ser “deplorável um prefeito jogar com o povo, porque há o desconhecimento da população sobre os trâmites legislativos”. Ele lembrou o Princípio da Anterioridade Nonagesimal, do Direito Tributário, e mencionou que o dia 30 é a data-limite para se votar qualquer matéria tributária, justamente por causa do princípio citado, o qual estabelece a cobrança de um tributo somente 90 dias depois que ele tenha sido publicado. “Esse projeto afronta em vários pontos aquilo que temos que resolver”, ratificou Adeli sobre o projeto que altera a Planta Genérica de Valores do IPTU. (BSM)

IPTU III - João Bosco Vaz (PDT) destacou não estar surpreso com o prefeito. “Ele não tem consideração com os vereadores desta Casa, quanto mais com a população de Porto Alegre”, disse. Na sua opinião, “o prefeito está contaminado com o momento eleitoral”. Bosco informou que “os vereadores são favoráveis em corrigir a planta, mas não da maneira que está. Nenhum vereador, dos 36, está preocupado com o embate político”, declarou. E, ainda sobre o momento eleitoral, criticou a urgência. “Em nada adianta votar depois das eleições, uma vez que ele (o Projeto da Planta Genérica de Valores do IPTU) só valerá no ano de 2020. E o ano de 2020 é o ano de eleição dos vereadores”, contextualizou. (BMS)

TERCEIRIZAÇÃO - Berna Menezes (PSOL) também desaprovou o pedido de urgência do Projeto da Planta Genérica de Valores do IPTU. “O prefeito fez campanha sobre impostos e vem aqui com aumento de imposto. Ele está querendo fazer jogo político utilizando a questão do IPTU, mas isso mostra que nem política sabe fazer”, criticou a vereadora suplente. Berna ainda citou o Decreto 9.507/2018, sancionado pelo presidente Michel Temer. Ela rejeita o projeto, que “possibilita a terceirização dos serviços públicos, já não bastando os 30 milhões de desempregados no país”. E lembrou que a estabilidade no emprego, prevista na Constituição Federal, é a defesa do servidor público. "É uma garantia que o contribuinte tem. Serviço público é continuidade. Imagina uma universidade pública com professores terceirizados?” questionou. (BSM)

SAÚDE - Aldacir Oliboni (PT) afirmou que a população porto-alegrense não merece o prefeito que tem. De acordo com o vereador, o centro da cidade está completamente abandonado, com o comércio ambulante irregular na região. "Não há nenhum tipo de fiscalização", disse. Para ele, o problema se concentra na questão da alimentação por haver inúmeras bancas de alimentos sem controle e sem procedência. Os buracos na cidade e os serviços fornecidos pelo Município foram outros pontos levantados por Oliboni, assim como a situação da área da saúde. Conforme o vereador, os equipamentos dos pronto-atendimentos sucateados e a demora no atendimento médico são fatores graves. (MF)

IPTU IV – Em resposta à nova solicitação do Executivo, que pede o regime de urgência para o projeto de atualização da Planta Genérica de Valores do IPTU, Alvoni Medina (PRB) declarou que o prefeito não tem moral para governar a cidade. “Se eu fosse líder deste governo, pediria para sair, porque é um desrespeito”, disse. Alvoni também criticou a postura de Mauro Pinheiro (Rede) perante os vereadores. Para o parlamentar do PRB, além de ter chegado atrasado na sessão, Mauro não tinha o direito de querer intervir nas manifestações dos colegas contrários ao prefeito. Em suas palavras, ele afirmou que Marchezan Júnior não respeita a população e brinca com o parlamento. “Não será aprovado o IPTU”, completou. (MF) 

IPTU V – “Subo com muita mágoa à tribuna”, disse Reginaldo Pujol (DEM), também falando sobre a última solicitação do Executivo. Para ele, a medida adotada pelo governo fez com que ele repensasse alguns propósitos que tinha anteriormente, como o de procurar aprofundar o estudo sobre o projeto da atualização da Planta Genérica de Valores do IPTU através do diálogo. Em sua convicção, era uma forma de implantar a proposta com soluções positivas. No entanto, com o novo pedido de regime de urgência, Pujol disse que esta possibilidade começa a se esvair e que o momento é de profunda frustração. Segundo o vereador, há municípios que passam por enormes dificuldades insuperáveis e essa é uma preocupação com a atual situação da cidade. (MF) 

GOVERNO – Para Luciano Victorino (PSOL), o pedido de retirada de urgência do projeto do IPTU feito ontem (26/9) foi uma derrota para o governo. Conforme o vereador, a postura de Marchezan é de "um moleque que não sabe dialogar e nem encaminhar propostas" para o Legislativo. “É um desrespeito com os vereadores desta Casa”, afirmou. Sobre os projetos voltados à população LGBT apresentados pelo seu partido, Victorino destacou alguns, como a questão da adoção, da criação do Conselho Municipal e do Fundo Municipal LGBT e a indicação da criação de um ambulatório especializado na saúde da população transexual. Nesta questão, ele questionou sobre o orçamento  destinado para o ambulatório aprovado e encaminhado à Prefeitura. “A gente quer que o que foi votado nesta Casa seja executado”, defendeu. (MF) 

Texto: Bruna Schlisting Machado (estagiária de Jornalismo)
          Munique Freitas (estagiária de Jornalismo) 
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)