SEGURANÇA

Sistema Colaborativo de Segurança deve ser regulamentado

Proposta do vereador André Carús, instituída pela Lei 12.395 de 2018, está em fase de viabilização técnica para que passe a auxiliar as atividades do CEIC

Movimentação de plenário. Na foto, o vereador André Carús.
Movimentação de plenário. Na foto, o vereador André Carús.(Foto: Andielli Silveira/CMPA)

O Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento, instituído pela Lei 12.395 de 2018, está em fase de regulamentação e viabilização técnica para que passe a auxiliar as atividades do Centro Integrado de Comando de Porto Alegre (CEIC). A informação foi dada pela prefeitura a Pedido de Informações do vereador André Carús, autor do projeto que criou o sistema. 

Aprovado por unanimidade em 26 de fevereiro, o objetivo do Sistema é contribuir com a elucidação de delitos praticados contra o patrimônio público, ajudar na solução de processos de investigação e na captura de criminosos por órgãos de segurança pública. O Sistema será formado por parcerias com condomínios, entidades da sociedade civil organizada, estabelecimentos comerciais, agências bancárias e demais pessoas jurídicas. 

O vereador considera importante a regulamentação e implementação da lei e argumenta que o órgão ou entidade que firmar a parceria poderá fornecer imagens de suas câmaras de vigilância ou monitoramento ou permitir a instalação de câmeras e monitoramento por parte do CEIC, unidade responsável pelo monitoramento de diversas câmeras de segurança espalhadas na cidade.

Conforme Carús, o Pedido de Informações 130/2018 tinha como objetivo saber se o CEIC estava de fato operando, visto que o serviço ficou mais de um mês fora do ar no Twitter (de 15 de junho a 25 de julho). “Como não sabíamos porque as informações não estavam sendo atualizadas via Twitter, conta que presta revelante serviço de orientação à população, entramos em contato com a Prefeitura para saber o que estava ocorrendo. Como resposta, além de saber que a Guarda Municipal e a EPTC ocupam o CEIC em tempo integral, recebemos a informação da regulamentação do sistema”, destacou Carús. 

Conforme a prefeitura, também ocupam estações de trabalho no CEIC, nos horários de expediente, FASC, Carris, DMLU, Demhab e Smams. Samu e Defesa Civil tem cadeiras reservadas “em caráter assistemático”. Com relação ao monitoramento climático, a prefeitura explica que “atualmente a posição da METSUL está desocupada” e que a “gestão do clima está sendo regularmente atualizada pela Defesa Civil”, atual gestora do contrato e encarregada de difundir alertas.