Comissões

Situação da Casa da Mãe Sandra de Bará é discutida pela CUTHAB

Definição de medidas cabíveis em relação a casa da Mãe Sandra de Bará, Vila Cristal.
Remoção de famílias e de terreiro para duplicação da Avenida Tronco foi criticada na reunião (Foto: Débora Ercolani/CMPA)

A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu na noite desta segunda-feira (17/6) para discutir a definição de medidas cabíveis em relação à casa da Mãe Sandra de Bará, localizada há 32 anos na Vila Cristal. De acordo com Lidio Santos, morador da casa, a situação já se arrasta desde 2010 e desde então a comunidade é atropelada pela obra da avenida Tronco. “A prefeitura deixa de pagar o aluguei social, têm pessoas que há mais de dois anos não recebem. O Executivo impôs o prazo de retirar essas famílias e quer pagar o valor de R$ 79 mil de indenização”, explicou.

Claudia Favaro, representante do Comitê Popular da Copa, afirmou que em 2010 o planejamento daquela remoção já indicava uma tragédia social. “Em 2009 anunciaram que quase 1.900 famílias seriam removidas, mas a lei diz que a comunidade deve ser colocada em uma condição igual ou melhor do que a que estava. O fato é que existe uma dificuldade do poder público em manter sua palavra, pessoas foram iludidas, e hoje moram em lugares onde não há vagas de trabalho. Tinham que ficar a 8 km de onde moravam”, exclamou.  

Está havendo de forma recorrente uma violação de direitos fundamentais, destacou Onir Araújo, advogado da comunidade. “Essas famílias estão sendo violentamente desapropriadas. Sabemos que há quase 1.800 imóveis que estão para ser vendidos em Porto Alegre, sem que seja garantido que a lei seja cumprida. Há uma profunda crise do teto em POA”, concluiu. O delegado Mario Mombach se disse entristecido por de ser o único agente público presente. “A polícia civil é republicana e está a serviço do povo”, afirmou.

Comunidade 

“Retirar um terreiro não é como retirar uma família. É papel do governo concretizar a política que a gente realmente precisa. O RS é o estado que tem o maior número de terreiros. Que exu e xangô façam valer nossa justiça”, disse Babadiba, Conselheiro Estadual do Povo de Terreiro. Mãe Vera, representante da frente parlamentar dos povos de terreiro, disse que se fosse uma igreja com certeza seria aberto algum instrumento para solucionar a situação. “Nós temos uma questão de território que é uma dívida que esse país tem com todos nós. “Há um tempo de assentamento, diante de uma encruzilhada da vida, ali mora um gestor imaterial, é o espiral da vida e naquele cruzeiro come o exu há mais de 30 anos. O pano de fundo para tudo estar acontecendo é o racismo”, finalizou destacando que não tem dinheiro que pague o valor do terreiro. 

Vereadores 

O vereador Marcelo Sgarbossa (PT) disse que apoia essa causa e estará junto na luta. Aldacir Oliboni (PT) ressaltou que o Executivo está distante de uma possível solução. “Se criou uma possibilidade de as famílias serem deslocadas, mas sem os direitos”. Já o vereador Engenheiro Comassetto (PT) disse que o problema não foi criado pelas comunidades. As casas de religião têm que ser reconhecidas como patrimônio cultural histórico”. 

Valter Nagelstein (MDB) indignou-se e afirmou que as famílias não podem ficar sem teto, mas chamou a atenção para a judicialização dos processos. “Nesse caso há pouco que possamos fazer na esfera política”, afirmou. Roberto Robaina (PSOL) completou enfatizando que o quadro judicializado não inviabiliza mas dificulta a negociação. 

Encaminhamentos 

Proponente do encontro, a vereadora Karen Santos (Psol) disse que trabalhará para combinar elementos e solicitar audiência pública. “Isso terá força e impacto. Além do mais, vamos fazer um pedido de informação via comissão, pois precisamos balizar alguns números. Quantas pessoas faltam ser removidas?! Onde elas estão? Quantas pessoas estão em aluguel social? Também vamos solicitar ao MP uma resposta concreta. Não há necessidade de remoção imediata. A Câmara também deve fiscalizar”, concluiu.

Texto

Lisie Bastos Venegas (reg.prof. 13688)

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)