Taxistas reclamam respostas do Executivo quanto à nova Lei dos Táxis

Representantes da Associação dos Permissionários Autônomos de Táxi de Porto Alegre (Aspertaxi) compareceram, nesta terça-feira (11/9) pela manhã, à reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal. Os taxistas reclamam que o prefeito Nelson Marchezan Júnior e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) não tomam providências para a regulamentação da nova Lei dos Táxis, recentemente aprovada pela Câmara.

O presidente da Aspertaxi, Walter Luiz Rodrigues Barcellos, afirma que cerca de 200 veículos novos, emplacados e autorizados pela EPTC, estão parados e impedidos de atuar como táxi por falta de definição quanto à cor da faixa. "Há 92 dias a lei foi sancionada, mas a EPTC não toma providências para que o sistema não pare. O uso do veículo com motor 1.0, por exemplo, foi aprovado pela Câmara, mas a EPTC negou autorização a mais de 30 automóveis deste tipo."

Para Barcellos, a população está sendo privada de usufruir de melhores serviços e de uma frota com carros novos devido à omissão da prefeitura. "Ninguém consegue obter respostas da EPTC. Talvez o prefeito não esteja satisfeito por ter sido contrariado pelas emendas aprovadas na Câmara, mas não podemos ficar à espera de uma definição. A lei também prevê um prazo de 120 dias para a troca de permissão para autorização, mas a EPTC não esclarece a partir de qual data este prazo está valendo e qual documentação é exigida."

O presidente da CCJ, vereador Dr. Thiago Duarte (DEM), solicitou que a Aspertaxi elabore um documento elencando todos os itens carentes de definição e regulamentação pela EPTC, a fim de que a CCJ possa encaminhar documento formal ao Executivo municipal exigindo esclarecimentos e o cumprimento da nova legislação aprovada pela Câmara. Também presentes à reunião, os vereadores Adeli Sell (PT), Mendes Ribeiro (MDB) e Márcio Bins Ely (PDT) se dispuseram a entrar em contato com o presidente da EPTC, Marcelo Soletti, solicitando providências sobre o tema.

Mobiliário urbano

Durante a reunião, o vereador Dr. Thiago também informou que a CCJ deverá enviar um ofício ao prefeito Nelson Marchezan Júnior requerendo que o edital que trate do mobiliário urbano não seja lançado pelo Executivo antes que o projeto de lei sobre o tema, que tramita na Câmara, seja discutido e votado. O projeto de lei do Legislativo 0362/17, de autoria de 18 vereadores, propõe ajustes na legislação que disciplina o uso do Mobiliário Urbano e Veículos Publicitários no Município (Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999, e suas alterações posteriores). As sugestões originaram-se a partir do trabalho da Comissão Especial para Tratar do Mobiliário Urbano, que funcionou em 2017, presidida pelo vereador André Carús (MDB) e tendo como relator Adeli Sell (PT). Dr. Thiago informou ainda que a CCJ deverá requerer que o projeto tramite na Casa em regime de urgência.

Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)