Terminativa: Dois novos projetos são aprovados
Sistema adotado pela Câmara Municipal permite aprovação de alguns projeto sem haver votação no plenário
Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovaram dois projetos de lei nas comissões permanentes da Casa por meio do processo de Apreciação Terminativa. Conforme resolução da Casa, essas propostas não têm necessidade de votação em plenário.
INDICAÇÃO I: De Aldacir Oliboni (PT), solicita ao Ministério da Saúde o resgate dos equipamentos adquiridos com recursos públicos no Hospital Parque Belém, que encerrou suas atividades de prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Oliboni, o resgate é necessário pelos equipamentos não serem mais destinados à produção do resultado esperado pelas políticas públicas de saúde.
INDICAÇÃO II: De Mendes Ribeiro (MDB), solicita ao prefeito a inclusão de informações sobre os cuidados com a Saúde do Homem na página eletrônica da Secretaria Municipal da Saúde. Para Mendes Ribeiro, a atenção à saúde do homem foi por muito tempo negligenciada pelos diferentes setores da saúde, dos diversos níveis governamentais. Entretanto, atualmente, com a aprovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, verifica-se a ocorrência crescente de discussões que envolvem a saúde masculina.
Texto: Matheus Lourenço (estagiário de Jornalismo)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)