Tribuna Popular trata da defesa do consumidor

Defesa do consumidor e Sistema Municipal de Defesa do Consumidor de Porto Alegre foi o tema da Tribuna Popular desta segunda-feira (28/11) no Legislativo Municipal, com a presença do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor (Condecon). O presidente da entidade, Cláudio Pires Ferreira, agradeceu pela concessão do espaço e pelo auxílio recebido da Casa, em especial, da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh).

Em 1988, a Constituição motivou a sociedade brasileira a despertar uma consciência mais crítica sobre os seus direitos e os porto-alegrenses a reivindicar a concepção do Procon de Porto Alegre. O órgão foi fundado em 30 de janeiro de 2007, através da Lei Complementar nº 563, que estabeleceu a organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor que reúne 18 órgãos e entidades públicas e privadas e tem o Condecon, criado em maio de 2008, como o principal instrumento na defesa do consumidor da capital. O presidente da entidade afirma que a cidadania ganhou um importante impulso com a criação do Sistema, pois ele foi “decisivo na formulação e implementação dos direitos dos consumidores no município”. Ferreira relembrou que o vereador Idenir Cecchim (PMDB) foi fundamental para a concepção do órgão e agradeceu pela ajuda do parlamentar.

A intenção do Condecon é buscar uma melhoria contínua da qualidade dos serviços e produtos oferecidos ao cidadão e colocar o respeito ao consumidor como a principal diretriz das empresas. “O consumidor não pode ser o objeto final, mas o sujeito do negócio”, citou, ao comentar que a entidade “desempenha um papel extremamente relevante em Porto Alegre, entregando um trabalho de qualidade que nos enche de orgulho”. 

No primeiro ano de fundação do Sistema Municipal foram catalogadas 16 mil reclamações e em 2015, 24 mil. De acordo com o presidente do Condecon, telefonia, TV por assinatura e setores de serviço lideram as queixas dos porto-alegrenses. “A telefonia é a campeã em todo o país, por isso o objetivo é aperfeiçoar o nosso trabalho para podermos entregar uma política da defesa do consumidor mais efetiva, pois o nosso time é o consumidor”. Os números do Sistema são positivos: ele possui um índice de resolutividade das reclamações de 85% na primeira tentativa de reconciliação entre órgão e o sujeito reclamante. “Isso nos enche de motivação para continuar o nosso trabalho”, encerrou o presidente do Condecon. 

Texto: Cleunice Maria Schlee (estagiária de Jornalismo)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)