Segurança Pública

Troféu para a Polícia Civil do RS

O vereador Delegado Cleiton protocolou, nesta segunda-feira (05/12), projeto de resolução que concede o Troféu Câmara de Porto Alegre à Polícia Civil do RS.

Vereador Delegado Cleiton
Vereador Delegado Cleiton (Foto: Esteban Duarte/CMPA)

A proposta visa homenagear a instituição que foi criada em 1841 no Brasil. Segundo a exposição de motivos do projeto que tramita no Legislativo de Porto Alegre, há 170 anos, a Polícia Civil presta relevantes serviços à população gaúcha na proteção da vida, na preservação da ordem e paz pública e na garantia dos direitos individuais e coletivos da sociedade.

O primeiro chefe de polícia do RS foi Manoel Paranhos da Silva Veloso, empossado em 18 de setembro de 1842. O atual titular do cargo é Emerson Wendt. A Polícia Civil gaúcha, através da Acadepol (Academia de Polícia Civil), foi a primeira polícia da América Latina a implementar a disciplina de Direitos Humanos na formação do policial.

Com o lema “Servir e proteger”, a Polícia Civil tem como patrono Plínio Brasil Milano, nascido em Alegrete, delegado de polícia que se projetou no cenário policial internacional.

Saiba mais sobre a Polícia Civil do RS:

  • Em 1872 a Polícia Civil de Porto Alegre é dividida em 11 distritos policiais
  • Em 1937 são criadas as delegacias especializadas e a Escola de Polícia, vinculada à polícia técnica. O Gabinete do Chefe de Polícia, nesse período, compreendia as delegacias especializadas, os presídios, a Guarda Civil, a polícia rural, a polícia técnica (Escola de Polícia, Gabinete Médico-Legal e Gabinete de Identificação) e as Subchefias (delegacias de polícia municipais)
  • Em 1976 passa a ser absoluta a exigência do curso superior de Direito para ingresso na carreira de Delegado de Polícia. Com relação aos agentes policiais, a exigência de curso superior consta no art. 3° da Lei Estadual 10.994/97, com a redação dada pela Lei Estadual 12.102/04. A primeira turma de nível superior dos agentes ingressou na Academia de Polícia em 2000
  • Em 1995 é criado DENARC (Departamento Estadual do Narcotráfico)
  • Com a Lei 10.997, que estabelece a organização básica da Polícia Civil, criam-se os seguintes órgãos: Departamento Estadual de Investigação Criminal (DEIC), Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (DECA), o DPTRAN (trânsito), o Conselho de Administração Superior. O Departamento de Organização e Correição (DOC) é transformado em Corregedoria-Geral de Polícia (COGEPOL). Extingue-se o DECON (consumidor), que passa a ser uma Delegacia de Polícia especializada do DEIC.

Texto: Isabela Soares