- Atualizada em 26/10/2016 14:18

UBER: Projeto aprovado não contempla melhorias no transporte

Vereador Dr. Thiago
Dr. Thiago avalia como negativo o resultado do projeto (Foto: Josiele Silva/CMPA)

Na última segunda-feira (25/10), foi aprovado o Projeto de Lei que regulamenta o transporte por meio  de  aplicativo  em  nossa capital. Na visão do Dr. Thiago o projeto a ser remetido à sanção do Prefeito, não representa o desejo da sociedade, pois restringe o empreendedorismo e inibe a livre concorrência. 

Entenda alguns pontos polêmicos:
Depois de muito negociação Dr. Thiago conseguiu convencer o plenário a reduzir a Taxa de Gerenciamento Operacional de 50 UFMs para 20 UFMs. “Na minha visão a TGO poderia ser extinta o que proporcionaria vantagem ao livre comércio e ao menor preço”. 
Quanto a identificação dos veículos “entendemos não existir razão para a sua aplicação” pois, segundo o vereador, pode ocorrer uma “desvirtuação” do uso do aplicativo na medida que  qualquer cidadão, identificando o veículo, poderia contratar uma corrida  não utilizando a plataforma.  Outro ponto negativo,segundo o parlamentar, é a insegurança dos passageiros e motoristas em função do litígio público que vem ocorrendo entre taxistas e motoristas do aplicativo. 

Quanto a emenda da Ver. Fernanda Melchiona (PSOL) obrigando que 20% da frota seja de motoristas mulheres “sou totalmente contrário pois entendo que ela limita o número de veículos a serem cadastrados pelos aplicativos e isto poderá significar um aumento no custo da viagem.”

Com relação a vistoria dos veículos, Dr. Thiago entende que ela deveria ocorrer uma única vez, pois quem deve avaliar o transporte é o passageiro e não o Poder Público, que segundo ele, é moroso e ineficiente, não acompanhando tendências e exigências do mundo moderno.

As emendas do PT que restringem a um condutor por veículo “é que nos causa perplexidade”, afirma o vereador alegando que a medida inviabiliza a substituição de motoristas, mesmo no caso marido e mulher, o que prejudica a complementação de renda familiar.  Fora isso a lei também obrigaque cada veículo seja registrado de forma individual, gerando desta forma uma alteração patrimonial por vezes indesejada ao casal.  Se o motorista sofrer qualquer tipo de acidente que o impossibilite de dirigir tal veículo não poderá ser conduzido por ninguém de sua família ficando à mercê de sua própria sorte, observa Dr. Thiago.
Finaliza afirmando que apesar de restrições, não há dúvidas que a regulamentação demostra um avanço para nossa capital e uma segurança para prestadores de serviços e usuários.