Valores da verba de representação deverão ser atualizados
Executivo afirma que os novos valores não terão impacto nos cofres públicos
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, com 21 votos favoráveis e 5 contrários, em sessão extraordinária desta quinta-feira (20/12), projeto de lei do Executivo que atualiza verba de representação aos titulares de Cargos em Comissão (CCs) ou Funções Gratificadas (FGs) na Administração Direta. Além da adequação à nova estrutura organizacional do município, o projeto, segundo o Executivo, traz significativa mudança devido à definição de valores diferenciados conforme nível de responsabilidade e natureza da atividade.
Na justificativa do projeto, o prefeito Nelson Marchezan Júnior observou que, considerando a economia trazida pela reforma administrativa com a extinção dos cargos de secretários municipais, a proposta não trará impacto aos cofres públicos.
Conforme o projeto, a verba de representação fixada em R$ 2.798,40 será devida dos cargos cujas atividades desenvolvidas são de maior complexidade, ou seja, secretários adjuntos, diretores de hospitais e servidores que, além da importância do trabalho, ainda demandam dedicação exclusiva (disponibilidade) às atividades que desempenham.
A verba de representação no valor de R$ 930,00 será devida aos cargos igualmente relevantes. Porém, com atividades de média complexidade que atuam na gestão de grandes equipes de trabalho, cujas atividades demandam a responsabilidade do atendimento das metas da Secretaria, de acordo com as diretrizes de governo.
"As alterações propostas pelo projeto de lei do Executivo pretendem trazer mais seriedade e transparência ao governo, fazendo-se cumprir a verdadeira natureza da parcela. Acredita-se que a presente adequação, além de medida de reorganização, demonstra a vontade do governo em aprimorar a concessão de vantagens e gratificações aos servidores municipais", afirma Marchezan.
Texto: Priscila Bittencourte (reg. prof. 14.806)
Cibele Carneiro (reg. prof. 11.977)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)