Vereador defende que origem de animais em venda deve ser informada

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei do vereador suplente Leonel Radde (PT) que determina a existência, em cada compartimento de exposição ou venda de animais, de placa informativa e visível ao público, contendo os dados da inscrição regular do estabelecimento comercial em entidades de cinofilia ou de gatofilia regimentadas e reconhecidas para registro de ninhadas e expedição de atestado de pedigree. A proposta altera a Lei Complementar 694, que trata do protocolo de comercialização e exibição de animais bem como em exposições e concursos de cães e gatos na capital gaúcha. 

Segundo o autor, seu projeto consolida a lei existente e ajuda a promover a fiscalização do que tem sido chamado no Brasil de “fábricas de filhotes”. Radde aponta que os flagrantes realizados mostram que se dissemina no Brasil uma versão local de um mal que vem sendo combatido há alguns anos nos Estados Unidos e na Europa: as chamadas puppy mills, ou, numa tradução livre, fábricas de filhotes. 

“São criadouros clandestinos ou não fiscalizados em que os cachorros – sobretudo os adultos, criados não para ser vendidos, mas para reproduzir-se e dar lucro – vivem em condições insalubres e são forçados a procriar no limite de suas forças”, afirma. Para Radde, é necessário que, a fim de fiscalizar os criadouros e verificar as condições de salubridade e bem-estar animal, as informações de seu regular registro estejam destacadas. 

Texto: Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)