Vereador propõe Fundo e Conselho Municipal na defesa de grupo LGBT
Marcelo Rocha considera que Poder Público deve dar apoio para a inserção dessas pessoas na sociedade
Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei nº 336/17, do vereador Marcelo Rocha (PSol), que cria na capital o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Conselho LGBT) e o Fundo Municipal de Promoção dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis (FMLGBT-POA).
De acordo com o vereador, a inserção destas pessoas na sociedade é dificultada, em especial no caso da população de travestis e transexuais, no segmento T. “Estima-se que 90% estejam na prostituição devido à evasão escolar e à dificuldade de encontrar trabalho, motivadas pelo preconceito”. Na proposta Rocha justifica ainda que dados do Grupo Gay da Bahia dão conta de que uma pessoa LGBT é morta por crime de ódio a cada 26 horas no Brasil. “Nosso país ostenta a vergonhosa marca de ser o primeiro colocado em assassinatos de travestis e transexuais por crime de ódio no mundo”.
Marcelo Rocha considera ser papel do Poder Público Municipal dar apoio à sociedade civil nessa luta, dando o suporte necessário para que LGBTs atinjam igualdade de direitos. “Nesses marcos, apresentamos a presente Proposição, com objetivo de formalizar um canal institucional entre a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e os movimentos sociais, com amplo protagonismo desses”.
Texto: Regina Andrade (reg. prof. 8.423)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)