Plenário

Vereador propõe volumetria acima de 200 litros diários para definir coleta especial de resíduos

Período de Comunicações Temático alusivo a Semana de Atenção a Esquizofrenia. Na foto, vereador André Carús
Vereador André Carús (MDB)(Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Tramita no Legislativo de Porto Alegre projeto de autoria do vereador André Carús (MDB) que define em 200 litros diários a volumetria dos resíduos sólidos gerados por atividades privadas, passíveis da aplicação do Código Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre (Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014), que determina a contratação de coleta especial para o descarte adequado.

Segundo Carús, mesmo diante dos avanços ocorridos em 2014, a legislação deixou um vácuo ao não expressar o volume de resíduos gerados que caracterizassem os geradores especiais e grandes geradores, o que, no seu entendimento, dificulta práticas de aplicação e fiscalização da lei por parte do poder público. Para o vereador, a lacuna também causa confusão para o encaminhamento correto dos resíduos gerados em imóveis não residenciais oriundos de processos rurais, comerciais, industriais ou de prestação de serviços, o que será corrigido caso o projeto seja aprovado.

 

Texto

Milton Gerson (reg.prof. 6539)

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)