Vereador quer maioria de dois terços em alterações do regime da zona rural

A necessidade de aprovação por 24 votos, ou dois terços dos membros da Câmara Municipal, em propostas de alteração do regime urbanístico que compreenda a zona rural de Porto Alegre é defendida em projeto de lei de Cássio Trogildo (PTB). Este texto está em tramitação no Legislativo da capital e, como argumenta o vereador, tem por objetivo dar uma maior segurança a esta região da cidade.

Trogildo destaca que “dentre as capitais brasileiras, a cidade possui uma das maiores áreas rurais, caracterizada por sua enorme atividade e grande diversificação da produção primária”. Igualmente é lembrado que “o incremento ao fomento agropecuário propicia a manutenção da mão-de-obra familiar, geração de emprego e renda nas atividades primárias, extrativas, comércio e serviços de apoio”.

Outro ponto citado pelo vereador na defesa de sua sugestão é o potencial turístico que a região possui: “por sua vocação natural de congregar aspectos culturais, sociais, ambientais e gastronômicos”.

Por se tratar de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, a proposta deverá ser votada em duas sessões ordinárias consecutivas, sendo considerada válida se receber também, nas duas oportunidades, votos favoráveis de dois terços do plenário. O texto, porem só estará apto a votação após passar pelas duas sessões preliminares de discussão de pauta e ser avaliado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal,

Texto e edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)