Comissão Especial

Vereadores analisam guaritas de vigilantes e cabines de policiais

Mobiliários como bancos, bebedouros, equipamentos infantis e esportivos também foram avaliados

  • Comissão Especial do Mobiliário Urbano trata da Segurança Pública e Elementos Especiais (guaritas para vigilantes, cabines para policiais, conforto e apoio ao lazer, bancos, bebedouros, equipamentos infantis e equipamentos esportivos).
    Comissão recebeu o Executivo e representantes de entidades (Foto: Candace Bauer/CMPA)
  • Comissão Especial do Mobiliário Urbano trata da Segurança Pública e Elementos Especiais (guaritas para vigilantes, cabines para policiais, conforto e apoio ao lazer, bancos, bebedouros, equipamentos infantis e equipamentos esportivos). Na foto, o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Bruno Vicente Becker Vanuzzi (ao microfone)
    Reginaldo Pujol, Adeli Sell, André Carús e o secretário Vanuzzi (d) (Foto: Candace Bauer/CMPA)
A Comissão Especial para Tratar sobre o Mobiliário Urbano da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou, na manhã desta quinta-feira (16/11), reunião com o objetivo de discutir a segurança pública e elementos como guaritas para vigilantes, cabines para policiais, conforto e apoio ao lazer, bancos, bebedouros, equipamentos infantis e equipamentos esportivos instalados na cidade.

O presidente da comissão, vereador André Carús (PMDB), destacou que é importante que as guaritas obedeçam a um padrão para que haja uma conexão entre elas, independentemente do ponto da cidade. “No entanto, isso não deve se estender, por exemplo, para a questão de outros mobiliários, como os bancos das praças, pois esses elementos têm uma tendência à modernização, e não podemos ficar de mãos atadas”, disse ao ressaltar ainda a necessária atualização da legislação para a instalação de bebedouros em parques e praças, que atualmente já não é mais feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams).

Representando a Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb), a arquiteta Ada Schwartz enfatizou que há um problema de estruturação da lei. “A lei foi estabelecida antes do Plano Diretor de 2009 e, em muitos casos, encontra situações que que nos deixa amarrados. Quando surgiu o parquímetro, não tínhamos como autorizar, pois a legislação, que possui uma lista fechada, não previa esse artigo de mobiliário urbano. Na ocasião, mesmo já instalados, tivemos de tirá-los de uso por um período para promover uma adaptação da lei”, relatou.

Além disso, de acordo com a arquiteta, um estudo de 2012 demostrou que muitas das calçadas da Capital são estreitas e impossibilitam a colocação de alguns elementos. “Outro entrave é que os projetos de mobiliário urbano de Porto Alegre só podem ser realizados por técnicos da Prefeitura ou por meio de concurso público, excluindo a possibilidade de doação pela iniciativa privada, por exemplo”, salientou.

De acordo com o arquiteto Oscar Coelho, da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim), realmente há essa limitação para aceitar doações, mas, por outro lado, o concurso público com chamamento para projetos de mobiliário urbano é uma ferramenta eficaz para que a cidade garanta qualidade e modernização dos seus espaços. Já Simone Caberlon, representante da EPTC, concordou com a questão das calçadas estreitas, abordada pela arquiteta Ada. “Penso que devamos obedecer uma proporcionalidade nos tamanhos, objetos menores, ficam em calçadas menores”.

O engessamento de alguns projetos é o que levou o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Bruno Vanuzzi, a realizar uma proposta de nova lei de adoção de produtos urbanos. “O princípio da padronização é prejudicial à própria cidade, pois impossibilita a doação por empresas que quiserem doar, especialmente produtos infantis, como já foi o caso”, citou. Vanuzzi disse que Porto Alegre é uma cidade de crescimento espontâneo, não foi planejada, e que a  questão das calçadas estreitas não é um problema exclusivo. “Várias cidades do mundo são assim, Londres, por exemplo, e nem por isso deixam de ter mobiliário”, exemplificou.

Vereadores 

“Se formos seguir exatamente o que está na lei não vamos conseguir realizar nada. Temos que compatibilizar os princípios”, disse o vereador Adeli Sell (PT). O vereador Reginaldo Pujol (DEM) afirmou que o cenário reproduz a realidade do Brasil. “São muitas leis, muitos decretos e muitos atrasos. As regras têm que ser mais objetivas”, destacou.

Até o final da primeira quinzena de dezembro o relatório final da comissão estará concluído, salientou o vereador André Carús, chamando para a próxima reunião, que ocorrerá na quinta-feira (23/11) e abordará o tema dos parklets e elementos inovadores. “Há 10 anos, quando a maioria das leis foi implantada, não se tinha ideia desses novos dispositivos, por isso se faz tão necessária uma atualização. Estamos realizando uma consulta pública para saber a opinião da população sobre o assunto, e não há dúvida de que, ao final dos trabalhos, apresentaremos a minuta de um projeto de lei, pois não há como Porto Alegre permanecer nessa situação confusa. Queremos promover conforto e segurança aos cidadãos com limpeza e padronização”, concluiu.

Texto: Lisie Venegas (reg.  prof. 13.688)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)