Vereadores aprovam redução de CCs e FGs na Procempa

A Câmara Municipal da capital gaúcha aprovou, nesta quarta-feira (12/7), o Projeto de Lei do Executivo, que trata da redução da remuneração e da extinção de alguns cargos em comissão e funções gratificadas existentes na Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa).

Atualmente, a quantidade e o valor da remuneração dos comissionados na Procempa são estabelecidos pela Lei nº 11.403, de 27 de dezembro de 2012, a qual alterou a Lei Nº 4.267/77, que autorizou a constituição da companhia. A proposta do Executivo reduz o número de cargos comissionados, atingindo as funções de supervisores, coordenadores, assessorias e secretários da diretoria, assim como diminui a remuneração dos cargos em comissão e o valor da função gratificada dos funcionários de carreira.

Conforme o Executivo, a medida promove a "imprescindível readequação administrativo-financeira da Procempa, como forma de garantir a continuidade dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), prestados aos órgãos municipais e aos cidadãos porto-alegrenses". De acordo com a justificativa, o Município terá uma economia mensal superior a  R$ 473 mil, correspondendo à média de 57% a menos dos gastos atuais com recursos humanos no órgão.

O projeto recebeu um substitutivo, que foi retirado, e duas emendas, que foram rejeitadas. 

Texto: Angélica Sperinde (reg. prof. 7862)