Vereadores criam o Programa de Fortalecimento da Agroecologia

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (21/12), o projeto de Lei 246/15, que cria o Programa de Fortalecimento da Agroecologia e da Produção Orgânica. A proposta do vereador Engenheiro Comassetto (PT) busca diminuir os riscos do uso de agrotóxicos e melhorar a qualidade dos alimentos consumidos na Capital.

A iniciativa visa também restringir e informar sobre o uso e a comercialização de agrotóxicos no município, bem como eliminar o uso de materiais geneticamente modificados (transgênicos). “O projeto de Lei é mais um instrumento para o fortalecimento da agricultura familiar e que busca a articulação de políticas públicas destinadas a apoiar agricultores e pecuaristas familiares, pescadores artesanais, aquicultores familiares, extrativistas, ribeirinhos, quilombolas, indígenas e outros, assim como organizações governamentais e não governamentais”, afirma o parlamentar.

O texto do projeto define que o programa terá como instrumentos a assistência técnica e a extensão rural; a pesquisa e a sistematização de conhecimentos populares e tradicionais; a certificação; os convênios, as parcerias e os termos de cooperação com entidades públicas ou privadas; os fundos municipais, o crédito rural, as linhas de financiamento e os subsídios; as compras institucionais e os programas públicos; o seguro agrícola; o cooperativismo, o associativismo e a economia solidária; entre outros.

Para atingir as finalidades e as diretrizes apresentadas, a proposta determina a adoção de algumas medidas, como: criar linhas de crédito especial, inclusive com subsídios, para a produção agroecológica e orgânica e a agricultura urbana; conceder tratamento tributário diferenciado e favorecido para produtos, insumos, tecnologias e máquinas para a agroecologia e a produção orgânica; estabelecer, para o produto agroecológico e orgânico, critério de preferência nas aquisições institucionais e nos programas públicos. O projeto também estabelece a elaboração de lei para compras governamentais de produtos da agricultura ecológica e da produção orgânica, tendo como meta que, no mínimo, 60% de todas as refeições fornecidas por instituições públicas municipais sejam de origem orgânica.

A proposição define que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) deverá controlar a logística reversa de todas as embalagens de agrotóxicos utilizados no Município. O projeto também proíbe a produção de alimentos com transgênicos. Para se adequar, empresários e produtores terão o prazo de 18 meses, contados da data de publicação da Lei, caso o projeto seja aprovado e depois sancionado pelo Executivo.