Plenário

Vereadores debatem requerimento para processo contra o prefeito

  • Movimentações de plenário. Na foto, o vereador Claudio Janta
    Vereador Clàudio Janta (SD)(Foto: Giulia Secco/CMPA)
  • Movimentações de plenário. Na foto, o vereador Ricardo Gomes
    Vereador Ricardo Gomes (PP)(Foto: Giulia Secco/CMPA)

Na discussão do requerimento para a admissibilidade da abertura de processo de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior, posteriormente rejeitado na sessão ordinária desta quarta-feira (3/10), diversos vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre encaminharam da tribuna o posicionamento dos votos de suas bancadas em relação à matéria. A denúncia, feita pelo cidadão Paulo Adir Ferreira, aponta que o prefeito teria cometido "infração político-administrativa grave" ao repassar verbas para a Carris em valores acima dos autorizados pela Câmara na Lei Orçamentária. Conforme a denúncia, o orçamento aprovado para a Carris foi de R$ 9,8 milhões para 2017, mas o valor empenhado e liquidado foi de R$ 48,7 milhões. “O valor excedente (e ilegal) destinado à Carris foi de R$ 38,9 milhões." Confira o que disseram os vereadores:

INVESTIGAÇÃO - João Bosco Vaz (PDT) afirmou que se trata de uma denúncia que apresenta números e relatos, contudo, a prática denunciada em questão tem que ser avaliada se ocorreu em outros governos. Seguindo o regimento interno, o vereador disse que cabe ao Legislativo exercer a função de fiscalização financeira do Executivo, o que dá margem para a abertura do processo. Mesmo não vendo muita viabilidade do impeachment, Bosco afirmou ser necessária a investigação do caso, encaminhando o voto favorável da bancada do PDT ao pedido de admissibilidade de investigação. “Em nome da transparência e do regimento interno da Casa”, frisou. (MF)

REPASSE - Idenir Cecchim (MDB) justificou seu voto contrário à admissibilidade do pedido, em razão de que o repasse de verbas mencionado ocorreu em outros governos. Para ele, o voto favorável seria incoerente diante das gestões anteriores, que adotaram o repasse de forma legal. Integrante da Comissão de Finanças da Câmara, Cecchim disse que, feita uma análise dos últimos anos, os repasses ocorreram na mesma legislação municipal, aprovados por estar dentro dos 10% do orçamento permitido. "Tenho que declarar, por coerência, que não posso votar a favor deste pedido, pela mesma legislação e pelos anos que se passaram e pelas contas aprovadas". (MF)

LEGALIDADE - Por sua bancada, Cássio Trogildo (PTB) declarou que o processo precisa ser tratado de uma maneira não banal. Segundo ele, o repasse é um procedimento que acontece desde 2011, e que todos os instrumentos legislativos foram cumpridos na execução do orçamento de 2017. O vereador ainda argumentou que a Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será votada, leva também a mesma autorização da possibilidade de suplementação de 10% de repasse por decreto. Cássio afirmou que a prática ocorre dentro da legalidade das administrações para não engessar o Executivo, e que a medida foi necessária para que a Carris pudesse continuar transportando pessoas em Porto Alegre. "Então, isto é um procedimento normal", declarou, ao encaminhar o voto contrário pela não abertura do impeachment, justificando que há inrazoabilidade no pedido. (MF) 

ILICITUDE - Adeli Sell, pela bancada do PT, foi favorável à abertura do processo contra o prefeito. Para ele, se o princípio democrático fosse adotado, como na Constituição norte-americana, o prefeito já teria sido afastado por um conjunto de ações que confrontam seu programa de governo e a harmonia da democracia. Em sua declaração, Adeli disse que Marchezan cometeu grave problema de ilicitude, e, por esta razão, a Câmara deveria aceitar a admissibilidade do pedido de impeachment. "Não se trata de uma questão ideológica", afirmou. Para o vereador, dar amparo a quem comete este tipo de ilegalidade dá abertura para diversos problemas, pois, segundo ele, o prefeito afronta o Legislativo todos os dias. (MF)

ESTELIONATO - Prof. Alex Fraga (PSOL) disse que concorda com a admissibilidade da abertura do processo em defesa da cidade. Falou que o prefeito Marchezan comete estelionato eleitoral desde 2016, quando, em campanha, prometeu que não aumentaria impostos e não prejudicaria os serviços prestados à população. “No entanto, não é isso que ele faz, pois retira professores de Educação Física que atendem idosos e crianças carentes”. Salientou ainda que Marchezan brinca com a Câmara. “Ofende este parlamento, chamando os vereadores de cagões”. Alex finalizou dizendo que é fundamental que o governo defenda uma empresa como a Carris. “É modelo de serviço público de qualidade”. (RA)

DEBOCHE - Sofia Cavedon (PT) disse que a bancada do PT defende o pedido de abertura do processo para que possa ser verificado de onde saíram os recursos que foram aportados na Carris. “Precisamos saber se foram retirados dos professores ou se, quem sabe, saíram criminosamente do HPS”. Ela salientou que, muitas vezes, a Carris foi alvo de deboche do prefeito. “Ele dizia que ninguém compraria uma empresa que dá prejuízo”. Na opinião da vereadora, Marchezan não está preocupado em fazer gestão. “Ele quer mais é destruir a cidade”. (RA) 

DIVERGÊNCIAS - Ricardo Gomes (PP) disse que, ainda que seu partido tenha algumas divergências com algumas posições do Executivo, não concorda com a abertura de processo de impeachment. Segundo o vereador, a LDO permite que algumas transferências sejam feitas através de decretos autorizativos. “O que estamos vendo hoje aqui, infelizmente, é um processo político e não jurídico”. Lembrou que o governo Dilma foi derrubado por cometer pedaladas fiscais e que outros governos que cometeram os mesmos erros não foram. “É só lembrar dos governos de Fernando Henrique Cardoso e do próprio Lula e que, no entanto, não foram cassados”. (RA) 

TEMOR - Na opinião de Clàudio Janta (SD) quem não deve não teme. “Não sei qual o temor, pois queremos apenas nos certificar de que não há irregularidade”, disse. Ele criticou ainda algumas atitudes de Marchezan, que, na sua opinião, brinca com a Câmara pedindo urgência nos processos e, logo em seguida, retirando a necessidade. “Depois usa a imprensa para dizer que não é necessário”. Lembrou que o presidente Temer sofreu dois processos de impeachment que foram arquivados. “Só queremos analisar os documentos e ter certeza de que está tudo certo”, finalizou. (RA)

FAVORÁVEL - Alvoni Medina (PRB) disse que o seu partido votaria favoravelmente à admissibilidade do pedido de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior. "Se o prefeito não deve nada, poderá se defender. Ele terá chance de provar que não é culpado em relação às acusações apresentadas na denúncia. Queremos que o processo continue." (CS)

CONTRA - Moisés Barboza (PSDB) disse que todas as bancadas podem procurar o Tribunal de Contas ou o Ministério Público para pedir investigação contra possíveis irregularidades da administração municipal, mas não o farão porque "a denúncia é vazia e não será acolhida". Moisés considera que o PT está sendo incoerente ao dizer que prefeito quer acabar com a Carris e, ao mesmo tempo, reclamar que Marchezan destinou mais recursos à empresa. "O PDT repassou valores maiores à Carris, para evitar que a empresa quebrasse. Fizeram repassess legais. Este processo (de admissibilidade do impeachment) é rídiculo e vazio." (CS)

Texto: Munique Freitas (estagiária de Jornalismo)
          Regina Andrade (reg. 8.423)
          Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)