Vereadores farão Moção de Repúdio a MP que retira recursos do esporte

A elaboração de uma Moção de Repúdio ao texto da Medida Provisória (MP) nº 841/18 que, desde o dia 11 de junho, retira mais de R$ 541 milhões, oriundos de percentuais das apostas nas loterias federais, de projetos de incentivo ao esporte, em especial ao atletismo brasileiro, foi o encaminhamento adotado após debate sobre o tema, na tarde desta terça-feira (10/7), no encontro conjunto das comissões de Educação, Cultura, Esportes e Juventude (CECE), e de Defesa do Consumido, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) do Legislativo Municipal. A reunião, por iniciativa do vereador André Carús (MDB), que sugeriu a redação do documento, contou com a presença de outros parlamentares e representantes de entidades esportivas. 

Ao iniciar a discussão da pauta, Carús disse que a MP, da forma como foi apresentada não irá produzir os resultados pretendidos, que é o de reduzir a violência nas cidades a partir da transferência de boa parte dos recursos do esporte juvenil para o Fundo Nacional da Segurança. De acordo com o vereador, é preciso pressionar o governo federal para reverter a situação “com a máxima urgência, porque os danos já estão causando estragos”.

Retrocesso

Para o vice-presidente de formação de atletas do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), Fernando Manuel de Matos Cruz, a MP retrocede em conquistas que vinham sendo obtidas desde a Lei Pelé. Disse, ainda, que da parte percentual do que é arrecadado com as loterias e destinada ao esporte, só atingiu a área de incentivo à formação de jovens para o atletismo. “O prejuízo é grande porque esses recursos vinham sendo investidos em equipamentos, como a construção de pistas atléticas, piscinas e outros; no pagamento de profissionais e no fomento à participação de atletas em competições, o que agora não é mais possível”.

Cruz explicou como o recurso, em média de R$ 40 milhões anuais, era distribuído até que a MP entrasse em vigor e zerasse os repasses de 0,5% de todos os prognósticos de loterias aos cuidados do CBC. “Ao esporte escolar cabia 5%, ao esporte universitário 10%, ao comitê paraolímpico 15%, às despesas administrativas 20% e os 50% restantes ao esporte olímpico e aos clubes”.

Luciana Miorro, coordenadora de Projetos Esportivos do Grêmio Náutico União, declarou que é grande a expectativa dos jovens atletas com a possibilidade de reversão dos efeitos da MP. “Eles estão apreensivos porque foi graças a esses recursos que muitos puderam ser incluídos no esporte”, disse. Ela exemplificou que no União, entre outras formas de investimento, foi possível revitalizar o piso de dois ginásios e equipar o departamento médico, entre outras melhorias “que refletem no preparo dos atletas para competições nacionais e internacionais”.

José Haroldo Arataca, diretor técnico e treinador da Confederação Brasileira de Atletismo (CBA), considerou que, apesar de danosa pelo seu contexto, a MP teve um resultado positivo. “Já vim aqui nesta Casa Legislativa muitas vezes e é a primeira vez que vejo a união dos representantes das entidades em defesa do esporte”. Arataca, no entanto, lamentou não ver a indignação popular. “As pessoas choram pela nossa colocação em sexto no Mundial, mas não se manifestam ao fato de estarmos na 84º posição em educação”, criticou.

Segundo o diretor da CBA, os recursos cortados atingem ainda, o esporte escolar, inviabilizando qualquer iniciativa, como os tradicionais jogos universitários. Ele elogiou a gestão dos recursos que até então eram destinados ao CBC e comparou: “a pista da Sogipa, com o controle da entidade foi construída por R$ 1,8 milhões e uma semelhante, na Ufrgs custou cerca de R$ 10 milhões”. Arataca também lembrou que parte dos recursos cortados do atletismo foram para reforçar o próprio prêmio das loterias, que aumentou recentemente de valor, e também para o futebol, por força da pressão feita pela “bancada da bola”.

Equívoco

O vice-presidente da Federaclubes, Carlos Humberto Rigon, disse que a MP é um equívoco. Além de prejudicar imediatamente aos clubes mais estruturados, como Sogipa, União e Veleiros, corta, também, o sonho das entidades menores que vinham se organizando para a aprovação de projetos junto ao CBC. Ele adiantou que o tema será um dos pontos a ser debatido no Congresso da Federaclubes que acontece em Gramado nos próximos dias 20, 21 e 22 de julho.

Lauro Aguiar, vice-presidente do Conselho Regional de Educação Física da 2ªRegião (CREF2RS) informou que o tema vem sendo tratado, também, no âmbito da Assembleia Legislativa, onde uma Audiência Pública está sendo chamada para discutir os efeitos da MP 841/18. Ele lamentou os poucos fóruns de debate e criticou a falta de realização das Conferências do Esporte. “Não somos contra a segurança pública, mas entendemos que não adianta construir presídios se não investirmos em prevenção à violência e isso se faz com iniciativas como a do incentivo da prática do esporte, assim como de investimentos em educação e cultura para os nossos jovens”.

Mauro Myskin, vice-presidente do Colégio Brasileiro de Ciência do Esporte, afirmou que a extinção da secretaria de Esportes e as políticas públicas para o setor, em Porto Alegre, foram completamente abandonadas. Ressaltou a importância da união de todos para a derrubada da MP, o que considera fundamental para a continuidade de projetos que vinham sendo desenvolvidos pelas entidades e clubes.

Leonardo Monteiro, que representou o deputado federal João Derly (Rede) ressaltou que a MP, que entrou em vigor no dia 12 de junho, tem prazo de 45 dias para ser apreciada pelo Congresso, ou passará a trancar a pauta. Ele lembrou, no entanto, que como há o recesso de julho e a contagem é interrompida, o prazo deve vencer em meados de agosto. “A solução mais rápida é a de pressão sobre o governo para que ele reveja os efeitos da MP sobre o Esporte. Fora isso, ou é esperar a votação, que pode ser pela derrubada, alteração do texto ou aprovação, ou ainda, aguardar os 120 dias para ver a MP, caso não seja apreciada em plenário, perca automaticamente os seus efeitos”.  

Paulo Eduardo Barbosa Santos, presidente do Conselho Municipal de Desportos (CMD) reforçou as críticas à falta de incentivo ao esporte na capital gaúcha. Disse que o tratamento em Brasília, com a MP é semelhante ao que vem sendo destinado ao setor em um ano e sete meses do atual governo. Que o CMD perdeu recursos orçamentários, sede e, assim como os demais, qualquer apoio para o desenvolvimento do trabalho dos conselheiros.

Medida

Em suas manifestações, os vereadores presentes ao encontro, assim como o proponente da pauta, se posicionaram contra a retirada de recursos do esporte. De acordo com Cassiá Carpes (PP), o problema da falta de verbas não é diferente de quando foi presidente da extinta Fundação de Esporte e Lazer do Estado do Rio Grande do Sul (Fundergs). "Era preciso muito jogo de cintura para podermos realizar algo", justificou. João Bosco Vaz (PDT) disse que a MP coloca uma pá de cal sobre qualquer possibilidade de investimento em esporte na capital, visto que o atual governo não realiza nenhum aporte ao setor, assim como nas demais áreas, como na social, "totalmente abandonadas pelo poder público".

Na mesma linha Sofia Cavedon (PT), lamentou o desmonte do esporte na cidade. Ela ainda ressaltou que devido aos projetos do Executivo que trancam a pauta, a Moção de Repúdio não poderá ser votada com a celeridade que merece e, portanto, "o melhor é coletar as assinaturas dos vereadores para remetê-la o mais rápido ao presidente da Câmara Federal". disse. Prof. Alex Fraga (PSol) alertou que é necessário deixar clara a intenção da interrupção imediata dos efeitos da MP na Moção, visto se permanecer com seus efeitos por quatro meses, até que perca o seu valor, "irá provocar estragos que só poderão ser recuperados no ano que vem". 

Para a vereadora Comandante Nádia (MDB), presidente da Cedecondh, a união de esforços em prol do Esporte é importante. Disse que os vereadores estão engajados na luta das entidades e clubes para fazer valer o desejo da comunidade esportiva brasileira. Tarciso Flecha Negra (PSD), que presidiu o encontro, destacou que o esporte é capaz de salvar a vida de muitos jovens. Ele lembrou a sua história e a importância que o setor tem para coibir a violência. Da mesma forma a vereadora Mônica Leal (PP) informou que assinará a Moção. Para ela, não se pode colocar em confronto a Segurança e o Esporte. "Cada um dos setores tem a sua importância e devem ter a atenção dos governos", declarou. O vereador Alvoni Medina (PRB), também participou do encontro. 

Texto: Milton Gerson (reg. prof 6539)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)