Vereadores manifestam posição das bancadas sobre impeachment
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (18/10) à tarde, os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre se manifestaram, em nome de suas bancadas, sobre a admissibilidade ou não da denúncia apresentada por dois taxistas e que embasam um pedido de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior, por suposta renúncia de receitas fiscais:
FAVORÁVEL I - Fernanda Melchionna (PSOL) se disse favorável a admissibilidade do pedido de afastamento do prefeito, apesar de não ser o principal foco na Câmara Municipal. Para a vereadora, não existe nenhuma dúvida de que "o atual governo é desastroso, recessivo e autoritário". “Merece investigação”, frisou Melchionna ao falar da necessidade de investigação na Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e no Departamento de Esgotos Pluviais (Dep), setores que de acordo com ela, passam por graves problemas administrativos. A vereadora afirmou também que o governo aumenta a crise. “Vamos votar pela admissibilidade, mas não é esse o divisor de águas hoje na Câmara Municipal. Há investigações muito mais sérias e temos a tarefa fundamental de pressionar o governo a retirar projetos que afetam o funcionalismo público”. (MF)
CONTRA I - Em sua declaração contrária ao impeachment, Idenir Cecchim (PMDB) disse acreditar que tal pedido é suspeito, por desviar a atenção do assunto do funcionalismo público. “É um impeachment que não vai acontecer”, afirmou. O vereador disse que a medida foi tomada para acalmar a greve dos municipários. Cecchim ainda disse que é necessário discutir os projetos voltados aos servidores, para que possam ser votados. “Que essa pressão legítima não sirva para outras coisas, como um impeachment fajuto e sem sustância”, acrescentou. O vereador justificou que votará contrário ao afastamento do prefeito porque, se votar a favor, serão noventa dias falando sobre a matéria e o funcionalismo fica sem solução. Cecchim pediu para que os assuntos da cidade fossem resolvidos e classificou o pedido de impeachment como frio e proposital. (MF)
CONTRA II - Mesmo descontente com a gestão municipal, Felipe Camozzato (Novo) também se disse contrário a apreciação do impechament de Marchezan. Para o vereador, o pedido não tem fundamento consolidado para que se possa dar prosseguimento no Legislativo. Durante sua fala, Camozzato alertou problemas inconstitucionais quanto a lei atual em relação a cobrança de taxas do município. Ainda de acordo com ele, o sistema de transporte da cidade é ruim, falido e burocrático. Para ele o prefeito é intransigente e tem dificuldade de ouvir e dialogar com a população. (MF)
CONTRA III – Ao reafirmar ser completamente favorável a retirada de projetos relacionados aos servidores, Rodrigo Maroni (Pode) se posicionou contra o debate de impeachment. Para ele, há contradição no pedido de afastamento. Durante seu pronunciamento, Maroni criticou a bancada de oposição, que em sua visão, é fácil ir contra o governo. O vereador disse também que o sistema político como um todo está corrompido. “Se for ao fundo, se leva metade preso, porque vai ter um monte de esquema”. Maroni afirmou que seu objetivo é ter interlocução com o governo para retirar projetos do funcionalismo. “A favor do funcionalismo público e contra a demagogia”, concluiu. (MF)
CONTRA IV - Mônica Leal (PP) informou que o PP votará contra a admissibilidade da denúncia. Ela afirmou que foram solicitados argumentos jurídicos à Procuradoria-Geral que pudessem embasar a aceitação ou não do pedido de afastamento do prefeito. Com base nas informações fornecidas, como disse Mônica, o partido concluiu não haver sustentação por baseaser-se na hipótese de renúncia de receita, o que não teria ocorrido de fato. Observou que a Justiça determinou a suspensão de 13 artigos da lei que normatiza o transporte por aplicativos, inclusive o item que trata sobre a TGO. "Quando deveria começar a ser cobrada, os efeitos da lei foram suspensos. Desta forma, não existe qualquer possibilidade de aceitação do afastamento que não seja baseada na lei. Não há a menor possibilidade do PP ser favorável a este pedido de afastamento absurdo, pois, do contrário, estaríamos desrespeitando a lei." (CS)
CONTRA V - Professor Wambert (PROS) ironizou o pedido de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior. Para ele, a denúncia poderia representar "um momento sério para a cidade, se bizarro não fosse". Ele considerou "uma piada de mau gosto" o tipo de denúncia apresentado pelos dois taxista e que baseia o pedido de admissibilidade do processo de impeachment. "A denúncia não cumpre os preceitos estabelecidos pela lei processual; portanto, é inepta, pois não pode gerar os efeitos esperados." Classificando-a como "denúncia vazia", Wambert observou que não há comprovação de que tenha havido renúncia de receita fiscal por parte do Executivo, pois existe decisão judicial proibindo o recolhimento da TGO. "Entraram com um pedido de impeachment contra o prefeito porque ele está cumprindo uma decisão judicial. Esta denúncia não tem fundamento jurídico. O PROS votará contra a admissibilidade." (CS)
CONTRA VI - Airto Ferronato (PSB) disse que o PSB votará contra a admissibilidade do pedido de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior. Ressaltou que não se está discutindo, neste momento, o impeachment, mas está sendo debatido apenas se a denúncia deve ser aceita ou não. Observou, no entanto, que o pedido não tem respaldo legal. "Caso aceitássemos a denúncia, ficaríamos 90 dias discutindo a cobrança de uma taxa que a Justiça já decidiu que não deve ser cobrado agora." Para ele, o pedido de impeachment apresentado "tem graves deficiências", pois a cobrança de tributo prescreve em cinco anos, o que prejudica a alegação de que houve renúncia de receitas. (CS)
CONTRA VII - Mauro Zacher (PDT) informou que o PDT votará contrariamente à admissibilidade do pedido de impeachment. Destacou que o recall, expediente utilizado em alguns países, permitiria que a própria população exigisse a retirada "do governante que trai e muda de posição em relação aos projetos apresentados durante a campanha eleitoral". Segundo Zacher, "estamos vivendo um estelionato eleitoral na cidade". Ressaltou, no entanto, que o PDT tem posição contrária à aceitação do pedido feito pelos dois taxistas em função da decisão da Justiça, que suspendeu 13 artigos da lei que regulamenta o transporte por aplicativos na Capital. "Diante disto, o PDT entende que não haveria justificativa para dar continuidade ao processo de admissibilidade." (CS)
FAVORÁVEL II - Sofia Cavedon (PT) considerour o tema delicado e reiterou que o impedimento da ex-presidente Dilma, "foi um golpe". A vereadora observou que a denúncia protocolada contra o prefeito Nelson Marchezan "poderia estar mais substanciada e explicativa", ao defender a necessidade de esclarecimentos formais. Cavedon, contudo, defendeu o acolhimento do processo, lembrando que essa iniciativa promoverá outras investigações sobre ações irregulares do Governo Municipal, ao citar contratações de pessoal e estabelecimentos de parcerias com empresas privadas, a não atualização anual e o pagamento em dia dos salários dos municipários, como exemplos do descumprimento de leis, por parte do Executivo, " o que deve ser investigado", ressaltou. (AS)
FAVORÁVEL III - Roberto Robaina (PSol) falou da dificuldade de discutir essa pauta, ao salientar o mérito da matéria e as diferentes lógicas e lutas políticas que envolvem a iniciativa. O vereador criticou a política neoliberal do Governo Municipal, ao salientar que o prefeito é privatista e contra os servidores públicos, reiterando que o PSol atua, abertamente, em defesa dos municipários. Robaina afirmou o voto favorável ao processo, manifestando a sua contrariedade aos vereadores "que fazem discursos para agradar a plateia e aos servidores, mas, na prática, estão servindo politicamente o governo", admitindo essa proposta poderá ser rejeitada, mas reafirmando a luta por outras vitórias. (AS)
ADIAMENTO - Clàudio Janta (SDD) questionou a falta de esclarecimentos do governo, sobre a denúncia em discussão, observando não haver documento oficial com informações a respeito da arrecadação de valores relativos aos serviços de transporte públicos por aplicativos. Ele criticou os vereadores que defenderam o Executivo Municipal, "a partir de uma ação judicial, como argumentos para tirar o mérito da denúncia, que requer reais esclarecimentos", lembrando que a cobrança das referidas taxas, poderia ocorrer a partir de 9 de janeiro de 2017 e que, "isso poderia beneficiar a população com ações de melhorias à Cidade". Janta sugeriu o adiamento de votação do processo, por três sessões, para que o presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Marcelo Solleti, ofereça as devidas informações sobre o tema. O vereador defendeu a admissibilidade do processo, ressaltando que tem obrigação de fiscalizar o Executivo. (AS)
CONTRA VIII - Moisés Maluco do Bem (PSDB) esclareceu que, de acordo com a legislação vigente, a cobrança de taxa sobre prestação de serviços de transporte público por aplicativo deveria ocorrer a partir deste mês. O vereador criticou a discussão sobre a admissibilidade de um pedido de impedimento do Prefeito sem a apresentação dos autores da proposta, ressaltando o seu interesse em conhecer os taxistas autores da denúncia, para que ocorressem os esclarecimentos cabíveis, entre as partes. Moisés considerou descabido e desprovido de embasamento jurídico, o pedido assinado por dois taxistas, lamentando a ocorrência, o tempo e a estrutura dedicada à esse debate. (AS)
CONTRA X - Luciano Marcantonio (Vice-lider do Governo) dise ser “a favor do diálogo, para que se harmonizem as decisões”. Sobre o pedido de impeachment, afirmou concordar ser a Câmara uma casa democrática, a qual não pode se negar de receber nenhum processo, e por isso se faz necessário debater questões como esta, de uma cassação de um legislador municipal, "algo nunca feito no nosso município". “O processo foi aceito e analisado dentro da lei. Mas, não tem como darmos sequência à esta questão, porque não há jurisprudência para isto. Peço aos vereadores que avaliem e pensem no melhor para os servidores e para a Capital. E o caminho não é o impeachment”. (PB)
CONTRA XI - Mauro Pinheiro (Rede) compartilhou sua preocupação e destacou que, quando houver esse tipo de pedido, os vereadores deverão estar preparados. “Se nós levarmos ao pé da letra esse pedido, corremos sérios riscos de esta Casa estar inviabilizada. Se cada cidadão fizer um pedido de impeachment, não tem como agilizar as votações. Não podemos vulgarizar isso, um pedido de cassação é algo sério”, explicou. Lembrou que não se pode fazer um debate político e ideológico: “Nós temos um debate político na Capital pertinente e fervilhante, como a questão do funcionalismo público e precisamos debater e analisar o que realmente interessa". O vereador chamou a todos para a realização de um pacto por Porto Alegre, pela busca do desenvolvimento. (PB)
CONTRA XII - Cássio Trogildo (PTB) se pronunciou em nome de seu partido pela não aprovação do pedido de admissibilidade ao processo de cassação do prefeito Marchezan Jr. e destacou que, se este tema fosse tratado em instância judiciária, ele seria negado: "o decreto fala que, quem encaminha, deve ter provas concretas, se não tem a prova é inépcia". “Não é isso que o processo nos mostra, não temos prova cabíveis de cassação”, declarou ainda o vereador ao explicar que, na condição de presidente da Câmara Municipal, por se tratar de maioria simples, não deverá votar nessa matéria.
Textos: Munique Freitas (estagiária de Jornalismo)
Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Angélica Sperinde (reg.prof.7862)
Priscila Bittencourte (reg. prof. 14806)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)